MP quer medidas mais rigorosas em Cáceres para conter avanço da covid

Em Justiça em Foco
20/02/2021 08:02:17

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Cáceres para "a adoção de medidas restritivas mais rigorosas para contenção do avanço da covid-19 e controle da vacinação na cidade".

Conforme boletim da Saúde do Estado, na data de ontem (19), Cáceres figurava na lista das 10 cidades com maior número de casos de coronavírus em Mato Grosso: Cáceres (5.400) - sendo dados divulgados na sexta-feira.

Na notificação, o MPMT alerta aos gestores que privilégios indevidos durante a vacinação podem resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.

À prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao secretário de Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda, o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére cobrou o exercício do poder de polícia administrativa para impossibilitar a realização de festas, shows ou outros eventos que causem aglomeração de pessoas. Além disso, recomendou a adoção de providências severas para impedir privilégios indevidos durante a vacinação, garantindo o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários.

Aos conselheiros municipais de Saúde, o MPMT enfatizou "a obrigatoriedade do exercício, no âmbito de suas atribuições, do controle social e de fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a covid-19, além de encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.

O Ministério Público recomendou às polícias Civil e Militar "a adoção das providências legais cabíveis para aqueles que insistirem no descumprimento das normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social". Destaca que deverão ser apurados os casos de descumprimento para responsabilização no âmbito criminal.

O MP lembra que "a notificação recomendatória foi expedida no dia 17 de fevereiro".

Com Comunicação MP