Após parecer do MPF, STJ dá aval para retorno de conselheiros ao TCE

Em Justiça em Foco
19/02/2021 15:02:33

Da Redação

Após parecer do Ministério Público Federal pela não prorrogação do afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, decidiu pelo aval ao retorno dos mesmos.

Os conselheiros foram afastados de suas funções em 2017 - em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na esteira da delação do ex-governador Silval Barbosa - acusando os conselheiros de recebimento de propina.

De lá para cá, série de recursos foram interpostos na Justiça - visando garantir o retorno dos conselheiros - então afastados, Antônio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo.

Segundo a delação de Silval Barbosa, a suposta propina girava na ordem de R$ 50 milhões - e integra os autos da Operação Ararath. O ex-governador acusou os conselheiros de buscarem propina junto ao Governo para não barrar obras no período sob responsabilidade do Estado - leia-se as previstas na Copa.

Parecer da subprocuradora - MPF, Lindôra Araújo, também foi considerada vitória dos conselheiros - em recurso de Novelli mas que abriu precedentes para a decisão do ministro do STJ.

Vale lembrar que Valter Albano já havia garantido - por meio de decisão da Justiça, assegurado o retorno à Corte de Contas em 2020.

Em tempo, em razão de "outros processos que tramitam na esfera judicial" - o caminho para retorno garantido só estaria assegurado, de fato, apenas Novelli.