Novo Decreto de Poxoréu proíbe eventos sociais, festas e shows

Em Justiça em Foco
22/01/2021 09:01:32

Da Redação

A prefeitura de Poxoréu promoveu uma reunião do Comitê Paritário de Enfrentamento à Covid-19 nesta semana e publicou novo decreto com medidas de combate ao contágio pelo vírus. A decisão ocorre após notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

Assim, o Decreto Municipal n.º 010/2021estabelece a proibição, por 45 dias, de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas, confraternizações, prática de esportes coletivos, acesso a pontos turísticos, independentemente do número de pessoas, em espaços privados ou públicos.

De acordo com o decreto, os eventos corporativos organizados por instituições públicas e privadas devem respeitar as regras sanitárias e de distanciamento social. Independentemente da classificação de risco em que se enquadre o município, fica permitido o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, dentro do limite de público sentado, respeitando 50% da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m entre as mesas/assentos.

A normativa passa a vigorar nesta quinta-feira (21), em atendimento aos decretos estaduais n.º 522/2020 (e alterações posteriores) e n.º 783/2021. A fiscalização e a eventual aplicação de sanções ficará a cargo de equipes municipais.

Com Comunicação MP