MP pede suspensão de concurso público para Procurador Jurídico

Em Justiça em Foco
07/10/2020 16:10:08

Da Redação

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop notificou o município para que suspenda de imediato o concurso público em andamento, especificamente quanto ao cargo para Procurador Jurídico.

Segundo o MP, "a medida foi tomada após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso constatar que a prefeitura de Sinop publicou edital para realização de concurso público para o cargo de Procurador Jurídico sem contemplar a aplicação de prova discursiva, mesmo diante da complexidade da função".

Considera que "o edital também não havia previsto a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) no certame, violando assim a Constituição Federal, situação que já foi resolvida".

O MP acentua que "no concurso público em andamento, estão previstas quatro vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico do Município. O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére também requisitou cópia da Lei que criou o cargo, bem como do ato normativo que especifique as funções do posto, no prazo de 10 dias úteis".

Ressalta que "foi instaurado inquérito civil para apurar o caso, considerando que o concurso público é o instrumento pelo qual se procede à seleção para cargos e empregos públicos sem protecionismos ou favorecimentos, primando pela capacidade e preparo técnico do candidato”.

Segundo Washington Eduardo Borrére, "o procedimento deve ser norteado pelos princípios da objetividade, da isonomia, da legalidade, da publicidade e do controle público, bem como dos demais princípios administrativos constitucionais".

O MP considerou, por fim, que "o concurso público deve ser um processo seguro, idôneo e livre de fraudes".

Com Comunicação MP