Fortalecerá o combate à corrupção, diz PGJ sobre Decreto que amplia acesso do MP

Em Justiça em Foco
22/09/2020 08:09:17

Da Redação

Governador Mauro Mendes (DEM) editou novo decreto ampliando o acesso pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso às informações da Administração Pública estadual.

A partir de agora, como ressalta o MP, "além de ações conjuntas de prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos, a cooperação abrange também o exercício das demais atividades afetas às áreas de atuação institucional".

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, considerou que "a cooperação administrativa com o Poder Executivo é resultado do diálogo institucional e fortalecerá ainda mais o combate à corrupção".

“A integração das atividades proporcionará o aumento da eficiência e eficácia nas atividades de controle desenvolvidas pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo”, afirmou.

O acesso a processos, documentos, objetos, sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, que antes contemplava apenas os promotores da Coordenadoria do Meio Ambiente, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e do Núcleo de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, foi ampliado. Agora, também passam a ter acesso às informações o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI), Centro de Apoio Operacional (CAOP) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Com informações MP