Fórum de VG registra 378 processos retirados em carga em uma semana

Em Justiça em Foco
03/09/2020 11:09:10

Dani Cunha - Comunicação TJ-MT

Mesmo apenas com expediente interno, em virtude da pandemia da Covid-10, o Fórum de Várzea Grande mantém o acesso aos autos aos operadores do Direito para a retirada em carga e digitalização voluntária de processos físicos. De 24 a 28 de agosto foram registradas a retirada de 378 processos físicos por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Várzea Grande, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

Com a medida, o Poder Judiciário de Mato Grosso assegura o exercício da advocacia e garante às partes o andamento processual de suas ações.

Após a solicitação feita por meio de petição, via Portal Eletrônico do Advogado (PEA), a OAB-VG retirou 204 processos; Defensoria Pública 103; Ministério Público 41 processos e Procuradoria do Estado 30. Com o processo físico em mãos, o advogado ou membro da entidade parceira poderá fazer a digitalização voluntária dos autos para que sejam migrados para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A parceria com os operadores do Direito foi estabelecida por meio de Portaria-Conjunta nº 01/2020, assinada pelos juízes diretores das Comarcas de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e de Várzea Grande, Eduardo Calmon. O documento atende as Portarias-Conjuntas nº 371/2020, que dispõe sobre a desmaterialização e digitalização de processos, e a nº 369/2020, que alterou o limite do tamanho dos arquivos suportados pelo Sistema PJe.

Membro da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MT, advogado Eduardo Manzeppi, disse que a digitalização e a possibilidade de retirada em carga dos processos físicos vieram em um bom momento para que a advocacia pudesse continuar seu trabalho e auxiliar o Poder Judiciário. A afirmação foi feita durante um webinar realizado pela OAB-VG, que tratou sobre a Portaria-Conjunta 371/2020 e a importância da virtualização de processos.

“O Tribunal de Justiça entendeu que o advogado precisa trabalhar, o jurisdicionado precisa ter acesso aos seus direitos. Em que pese os eletrônicos estarem tramitando há um bom tempo, mas sabemos que grande parte dos processos ainda são físicos. Aqueles que tinham direitos em processos que já vinham tramitando há algum tempo estavam aquém dos processos porque os novos eletrônicos estavam tramitando muito rápido”, complementa.

Para fazer a solicitação em carga é obrigatório consignar, na área de cadastro de juntada, o tipo de protocolo denominado “pedido de carga de processo físico”. Recebida a solicitação da carga, os autos serão encaminhados ao juízo para decisão ou, a critério deste, a carga poderá ser concedida, de imediato, por ato ordinátorio.

Para evitar aglomerações uma pessoa designada pelas entidades retira os processos no Fórum de Várzea Grande, todas as sextas-feiras, das 13h às 18h, e os entrega nas respectivas sedes.

Veja AQUI a Portaria-Conjunta 01/2020 com todas as normas para solicitar carga e digitalizar processos.