Representantes do MP apontam retrocessos na reforma da Lei de Improbidade

Em Geral
02/09/2020 17:09:04

Da Redação

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgaram, nesta quarta-feira (2), Nota Técnica acerca do substitutivo ao projeto que trata da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - tramitando na Câmara Federal.

Segundo o MP, "a iniciativa tem como objetivo apresentar subsídios técnicos e alertar sobre os prejuízos que eventual aprovação do substitutivo pode causar à sociedade brasileira".

Na nota, as entidades apresentam os pontos que, na análise das entidades, "representam retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção, delineado pelo constituinte. E também propõem o resgate da discussão do projeto original, o qual foi amplamente debatido em audiências públicas".

O MP acentua que "a Nota Técnica tomou como base estudos elaborados pelo Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), coordenado pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira".

Em trecho, a nota considera que "a presente Nota Técnica objetiva apresentar subsídios técnicos para a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, cujo Projeto de Lei n.º 10.877/2018 do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Roberto de Lucena, tramita na Câmara dos Deputados, especialmente diante da apresentação de substitutivo pelo Relator Excelentíssimo Carlos Zarattini".

Com Comunicação MP