PC deflagra operação contra fraudes do Ganha Tempo; bloqueio de R$ 6,3 mi

Da Redação

A Polícia Civil do Estado deflagrou na manhã desta terça-feira (01.09) a Operação Tempo é Dinheiro, que investiga supostas irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administra unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.

A PC assinala que "o processo de investigação, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades".

O contrato de nº 062/Setas/2017 trata da concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção das unidades de atendimento Ganha Tempo em Mato Grosso. As medidas judiciais foram decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.

Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.

Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde pela Seplag para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.

Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020. A Seplag deverá apresentar ao juízo, em 60 dias, um relatório apontando todas as irregularidades encontradas e a real extensão do prejuízo sofrido pelo Governo do Estado.

A ação contou com o apoio das seguintes unidades policiais: Defaz, GCCO, Defron, GOE, Delegacias Regionais de Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis; Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso e de São Paulo e o DOPE da Polícia Civil paulista.

A investigação

Segundo o que foi apurado, "até o momento foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle".

A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019,que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado. Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.

 

Com Assessoria PC