Justiça determina suspensão de sessão de licitação do transporte intermunicipal

Em Justiça em Foco
26/08/2020 12:08:02

Da Redação

O Governo do Estado confirmou que "a sessão pública de abertura de envelopes para a habilitação técnica da licitação para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (26), foi suspensa por decisão da Justiça".

Considerou que "a medida atende a uma determinação judicial proferida pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu um pedido de liminar feito pela empresa de transporte Expresso Bom Sucesso Eirelli".

O Executivo estadual assinalou que "a empresa solicitou a suspensão da sessão de abertura de envelopes e da decisão que a desclassificou do processo licitatório, realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sob alegação de que sua proposta comercial não feriu as regras previstas no edital de licitação".

Pontuou que "desse modo, em razão da decisão do magistrado, a sessão de abertura de envelopes foi suspensa e deverá ser retomada em nova data, incluindo a participação da empresa desclassificada no processo. Já participam dessa etapa as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda - EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda".

Por fim, acentuou que "elas disputam os oito mercados intermunicipais de transporte de passageiros das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop, que abrangem os 30 municípios-polos e vão beneficiar todas as cidades do Estado".

Em Mato Grosso, se arrastam há anos as tentativas da gestão estadual de assegurar a renovação do sistema - geralmente "travadas" em decisões judiciais - via ações impetradas por empresas que resistem à implementação das mudanças.

Com Assessoria