TRE-MT lança o 7º Volume da Revista DeMocrática

Andréa Martins Oliveira - Comunicação TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) informa que está disponível para download no site do TRE  7º Volume da Revista DeMocrática. No periódico o leitor encontrará nove artigos que abordam importantes temas da área eleitoral.

A revista DeMocrática tem sido objeto de estudos e de consultas por parte de diversas categorias da sociedade (advogados, acadêmicos de direito, magistrados, entre outros), que fazem uso dos escritos, para além de adquirir conhecimento, embasar a realização de palestras e proferir decisões/sentenças judiciais. Recentemente, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, fez constar em uma decisão (voto), trecho do artigo: “Participação política dos evangélicos no Brasil: Da laicidade à liberdade religiosa”, de autoria do analista judiciário do TRE-MT, Valmir Nascimento Milomem, que foi publicado no 2º Volume do periódico.

A Revista Democrática é uma publicação da EJE-MT que tem por objetivo a divulgação de artigos doutrinários e/ou científicos, que versem sobre matéria eleitoral, constitucional, administrativa e demais assuntos de interesse da Justiça Eleitoral.

“Ver o alcance dá Revista nos dá a certeza de que estamos trilhando o caminho correto. Empreendemos esforços para que a coleta, análise e seleção dos escritos traga a sociedade abordagens históricas, do marco teórico, de avaliações práticas sobre cidadania, democracia e eleições. A cada volume da Revista, a EJE-MT renova seu compromisso com a valorização e divulgação dos estudos eleitorais”, explicou o diretor da EJE-MT e juiz- membro, Bruno D’Oliveira Marques. 

Veja abaixo a sinopse das obras:

No primeiro artigo, intitulado Bolívia: “Caminhos que levaram ao Estado Plurinacional” (1825-2009), Flávio Conche do Nascimento trabalha com o universo jurídico, realizando interfaces com os estudos da História, para propor uma reflexão sobre as trilhas que levaram a Bolívia a deixar de ser uma República Nacional para ser umaRepública Plurinacional e Comunitária.

Na matéria “Discurso religioso e comportamento eleitoral no Brasil: uma ponderação sobre a configuração do abuso de poder”, Marina A. Morais debate a influência do discurso dos líderes religiosos no cenário eleitoral e avalia seu impacto na formação da opinião política dos fiéis.

No texto “Estatismo, Democracia e Voto: uma perspectiva contemporânea do coronelismo no Processo Eleitoral”, Patrícia de Castro Sousa Simionato propõe a análise da relação do Coronelismo da Primeira República com o neocoronelismo e a atuação desses fenômenos na deformação da concepção clássica de Democracia.

Rodrigo Terra Cyrineu, no artigo “Ilícitos atípicos no Direito Eleitoral, mediante exame do desenho jurídico brasileiro à luz da doutrina espanhola de Manuel Atienza e Juan Ruiz Monteiro”, avalia a possibilidade de atos írritos ao ordenamento jurídico ofenderem os bens jurídico tutelados pelo Direito Eleitoral.

Em “Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral indígena”, Walter Figueiredo Costa Neto pretende demonstrar que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral não é aplicável ao eleitor indígena, pois estaria evidente uma colisão entre os princípios constitucionais da isonomia e do respeito às crenças e tradições dos povos indígenas.

Marcos Henrique Machado, no artigo “O papel do Ministério Público na Democracia”, com base na evolução constitucional do Estado brasileiro, identifica as funções sociais do Ministério Público, fixando os parâmetros da sua atuação democrática, os quais consolidam sua responsabilidade constitucional no Estado brasileiro.

No texto “O que os dados estatísticos revelam sobre a remoção do conteúdo nas Eleições 2014 e 2018”, Patrícia Helena Marta Martins, Marcella dos Reis Manes, Lucas Reginato, Stela Chaves Rocha Sales e Diogo Rais, considerando o cenário de massificação do acesso à internet e o protagonismo das mídias sociais no debate público, esquadriam a atual legislação brasileira e como ela recepcionou elementos típicos desse novo ambiente, ponderando, ainda, acerca da relevância do direito à liberdade de manifestação e indicando como o tema pode ser tratado nas eleições futuras.

Em “Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país”, Wanderlei José dos Reis analisa o julgamento das ADCs n.º 43/DF, 44/DF e 54/DF, no qual o STF firmou o entendimento de que a execução antecipada de acórdão condenatório proferido em grau de apelação ofende o princípio da presunção de inocência, plasmado no art. 5º, inciso LVII, do Estatuto Maior, pacificando, no âmbito jurídico, a discussão quanto à possibilidade de prisão em segunda instância e restabelecendo a estabilidade e segurança jurídica no país.

No artigo que fecha este fascículo, “Responsabilidade Civil do Estado e o voto de deficientes físicos”, Felipe Ferreira Nunes e Volgane Oliveira Carvalho examinam os efeitos jurídicos que resultam do desrespeito aos direitos políticos na acessibilidade ao sufrágio, sob o pano de fundo do protagonismo da participação do processo eleitoral na construção do país.

 

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Texto da apoio: EJE/MT