Reposição do FPM soma R$ 2,5 mi nos cofres das prefeituras

Em Política Municipalista
22/08/2020 11:08:20

Da Redação

Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) divulgou o montante de R$ 2,5 milhões, repassados ontem (21) às prefeituras do Estado, a título de reposição sobre perdas nos cofres das gestões.

Segundo a entidade, o valor foi repassado na sexta-feira (21), "como compensação da redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de julho em relação ao mesmo período do ano passado".

A recomposição do Fundo este mês foi viabilizada por meio da Lei 14.041/2020, publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, que garante a reposição do FPM até novembro nos mesmos patamares de 2019. Dos 141 municípios de Mato Grosso, oito não receberão a transferência desta sexta-feira por não terem tido queda no FPM de julho deste ano em relação ao ano anterior. O montante a ser partilhado em âmbito nacional será de R$ 106 milhões, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a compensação é muito importante, pois a redução de receita prejudica muito o planejamento dos gestores municipais. “A extensão do benefício até novembro é uma grande conquista do movimento municipalista e vai ajudar muito os prefeitos neste período de pandemia, que impactou vários setores, principalmente o sistema de saúde as atividades econômicas”, assinalou.

De abril a julho os municípios de Mato Grosso já tinham recebido R$ 90 milhões de recomposição do FPM, em quatro parcelas, referente às perdas verificadas nos meses de março a junho se comparadas aos valores repassados em 2019. A aprovação da extensão do benefício até novembro era uma prioridade do movimento municipalista nacional.

A recomposição é um Apoio Financeiro aos Estados e Municípios que tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O repasse dos municípios será creditado pelo Banco do Brasil na mesma conta do FPM. Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos, que não compõem as receitas pré-definidas pelo art. 29 A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo, portanto também não comporão a base de cálculo para repasse ao legislativo como duodécimo.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Com Agência Notícias AMM