MP pede mais 2 semanas de quarentena obrigatória em Cuiabá e VG

Em Justiça em Foco
23/07/2020 08:07:32

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que intime o Estado a informar, em 24 horas, se houve alteração na classificação de risco sanitário dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

As gestões de Cuiabá e de Várzea Grande tentam, também na Justiça, assegurar a retomada do funcionamento de estabelecimentos e ontem (22), a prefeita Lucimar Campos divulgou posição de flexibilização - seguindo Decreto do Governo Federal.

O MP considera que "em caso de negativa de alteração ou de oferecimento de qualquer resposta fora do prazo estabelecido, o MPMT requer que as medidas de restrição já estabelecidas em liminar sejam prorrogadas por mais 14 dias".

Na petição, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde apresenta os últimos boletins divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde indicando que a situação nos dois municípios continua inalterada. O boletim divulgado na data de ontem (22) revela a ocorrência de 46 mortes e indica um pequeno decréscimo na taxa de ocupação de leitos de UTI que caiu para 89%.

O Ministério Público esclarece ainda que os pedidos efetuados “não atendem a quaisquer desejos arbitrários, mas apenas e tão somente na aplicação das medidas juridicamente previstas pela Autoridade Sanitária Estadual em face da situação de risco existente na metrópole da Capital”.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que “cabe aos poderes públicos operadores da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) executarem as medidas que eles próprios preconizam e não reclamarem ou antagonizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo cumprimento das mesmas”.

Com informações MP