Prorrogada por mais 7 dias quarentena; Cuiabá diz que cumprirá

Em Justiça em Foco
16/07/2020 20:07:41

Da Redação

Em decisão divulgada na noite desta quinta-feira (16), a Justiça decidiu que fica prorrogada por mais sete dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

A decisão - acatando pedido do Ministério Público, passa a valer a partir da zero hora desta sexta-feira (17/07), é do juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, e tem por objetivo conter o avanço da Covid-19 nos dois municípios, que continuam classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

O magistrado ressaltou que, apesar do grande número de casos e de óbitos, não houve a prorrogação voluntária dos decretos municipais, “o que me permite intervir em razão da omissão das autoridades públicas competentes”. Ele destacou que, após esse prazo e havendo alteração da situação epidemiológica, poderá ser realizada nova audiência de conciliação ou a quarentena poderá ser prorrogada por igual período.

Determinou ainda que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande orientem os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon para que exijam maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e proíbam qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna etc., como prevê o artigo 5º do Decreto Estadual nº 532, de 24/06/2020.

O rigor na fiscalização também deve recair sobre empresas cuja atividade não se enquadra como essencial e que eventualmente burlem as regras previstas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. Segundo o magistrado, o Governo do Estado se comprometeu a reforçar o efetivo policial para ajudar no cumprimento das medidas restritivas impostas.

Em tempo, empresários de Várzea Grande integraram ato hoje - pedindo funcionamento de estabelecimentos - em razão dos reflexos à economia do município.

Cuiabá

Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá informou há pouco que "cumprirá a decisão do juiz da Vara Especializada de Saúde Pública, José Luiz Lindote, proferida na data de hoje (16/7), e que determinou a quarentena obrigatória por mais sete dias na capital mato-grossense. A medida atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT)".

Com Comunicação TJ-MT

Atualizada às 21h38