Liminar suspende cobrança previdenciária sobre DGA de escrivães

Em Justiça em Foco
15/07/2020 11:07:34

Sindicato: "Ação foi deferida e desconto já foi suspenso na folha salarial de junho"

Da Redação

O Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil Judiciária de Mato Grosso – Sindepojuc/MT informa que "conseguiu na justiça a suspensão da cobrança previdenciária sobre DGA, adicional de função de confiança".

De acordo com o sindicato, "a liminar foi requerida na ação coletiva contra MT Prev e foi deferida pelo juiz de Direito, Murilo Moura Mesquita, que determinou a suspensão da cobrança previdenciária sobre as verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria dos servidores filiados ao Sindepojuc".

Conforme o presidente do sindicato, Davi Nogueira, "a iniciativa representa um grande avanço à luta do Sindepojuc há mais de cinco anos. E que, agora, através de liminar, o desconto previdenciário seja suspenso na folha salarial, uma vez que o processo está concluso para sentença. Alguns escrivães já tiveram o desconto suspenso na folha salarial de junho".

"Conseguimos a liminar para que o estado deixe de cobrar a contribuição previdenciária do DGA, que alguns escrivães recebem por exercer cargo de chefia", comemorou o presidente, ao alertar que posteriormente, quando sair a sentença, será feita ação individual para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Na ação, a assessoria jurídica do Sindepojuc relata que os servidores vêm sofrendo descontos relativos à contribuição previdenciária no percentual de 11% incidentes sobre o subsídio total, ou seja, sobre o valor recebido a título de função comissionada. Tanto que além de solicitar a suspensão do desconto indevido, requer, ainda, a devolução dos valores pagos.

Adicional Noturno

O sindicato acentua que "em outra ação, o Sindepojuc também defende os escrivães de polícia do desconto previdenciário indevido sobre o adicional noturno, ação que já foi julgada procedente no final do ano de 2019. Contudo, o estado apelou causando efeito suspensivo da sentença. Dessa forma, a assessoria jurídica do Sindepojuc apresentou embargos de declaração pedindo a concessão de tutela na sentença, para que durante o tramite da apelação, o estado cesse o desconto da contribuição previdenciária sobre adicional noturno. O juiz ainda não analisou o pedido da concessão da tutela".

Com Assessoria