Vivemos novos tempos e o Poder Judiciário se adaptou, destaca corregedor-geral da Justiça

Rafaela Maximiano - Da Redação

Mesmo com a suspensão de prazos e audiências no Judiciário desde março deste ano, o Poder está conseguindo tirar experiências positivas do regime de emergência imposto pela pandemia do novo coronavírus. É o que revela o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, na Entrevista da Semana. Relata ainda a boa produtividade no sistema de home office, principalmente na elaboração de sentenças e ajuda mútua entre os magistrados.

Os números gerais de produtividade apresentados pelo desembargador indicam que a pandemia não paralisou o Judiciário Mato-grossense. O magistrado afirma que houve a necessidade de criar novas formas de realizar as audiências para substituir os atendimentos presenciais, bem como tornar os processos físicos em híbridos, entre outros esforços.

“Esses procedimentos vieram para ficar. Para as pessoas que precisam do Judiciário e, os novos canais eletrônicos foram a maneira de absorver e resolver as demandas”, afirma o corregedor-geral da Justiça, Luiz Ferreira da Silva, que completa neste ano 12 anos de magistratura. Com uma consolidada carreira de 33 anos na advocacia de Mato Grosso, ele assumiu, em 2008, uma vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso destinada ao Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Com 45 dedicados à atuação na área do Direito, Luiz Ferreira da Silva, afirma que a profissão de juiz é dificílima de se enfrentar, “mas ela é, além de nobre, muito realizadora. E o bom juiz é aquele que é prudente, operoso, consciencioso, e, acima de tudo, o juiz moderno e humanista que todos esperamos. É o juiz que tem que sair de dentro do gabinete e conviver, mas sem que conspurque a sua toga”, observou.

Confira a entrevista na íntegra:

O que o Poder Judiciário está fazendo, neste período de pandemia, para atender as demandas do cidadão lá na ponta, no município onde ele mora, ou seja, o que está sendo feito para garantir que os processos continuem tramitando na primeira instância?

A Portaria-Conjunta de nº 249, de 18 de março de 2020, determinou, a partir de 20 de março, o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, sendo certo que ela vem sendo prorrogada em decorrência da situação de pandemia. Desde então o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso tem adotado inúmeras medidas para a continuidade da prestação jurisdicional, sendo certo que vou me limitar a citar algumas.

A primeira medida adotada consistiu na instituição do regime de teletrabalho, ou seja, todos os magistrados e servidores deram início ao home-office, método esse que tem se mostrado altamente eficaz e produtivo. No período de pandemia a Corregedoria-Geral da Justiça instituiu alguns regimes de exceção, que a bem da verdade se trata de um sistema de cooperação entre os magistrados. O sistema de trabalho se desenvolve com o apoio jurisdicional de um magistrado que, sem se afastar de suas atividades, apoia outro que se encontra com elevado volume de trabalho. Esse sistema de trabalho foi instituído em algumas unidades jurisdicionais e se mostrou de grande eficácia, com inúmeras sentenças e decisões proferidas. Em um levantamento prévio, constatamos que somente com essa medida conseguimos a produção de mais de 5 mil sentenças.

Outra medida adotada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que ocasionou grande impacto nas atividades do Poder Judiciário, com o fim de atender o jurisdicionado, foi aquela adotada em decorrência do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020. Esse provimento dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. O sistema de videoconferência, disponibilizado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, é destinado à realização de atos de todas as unidades judiciárias cíveis, criminais, bem como de jurisdição administrativa de primeiro grau. Ele também se aplica aos procedimentos administrativos disciplinares; Juizados Especiais; Turma Recursal e, ainda, no que couber, aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC’s do Estado de Mato Grosso.

Tornou-se possível grande avanço na tramitação processual, com a autorização e disponibilização de tecnologia para que as audiências voltassem ao seu trâmite regular. Esse moderno sistema tem se mostrado altamente eficaz, com a possibilidade de realização de audiências com partes e advogados em locais diversos, ocasionando redução drástica do custo de deslocamento.

Cito, a título de exemplo, o caso da comarca de Nova Mutum, em que a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski realizou a oitiva de testemunhas residentes na Argentina e na França, dando celeridade a processo criminal altamente sensível. Imagine que caso esse ato dependesse de cooperação jurídica internacional, o mais provável é que os atos, consistente na realização das audiências, demorasse alguns anos para se efetivar, sendo que com o sistema de videoconferência a situação se resolveu em prazo extremamente curto.

Por sua vez, em decorrência do Provimento n. 19, de 15 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, nós expandimos o projeto-piloto de que tratam os Provimentos n. 48/2019-CGJ, 08/2020-CGJ e 09/2020-CGJ para todas as unidades prisionais e unidades judiciárias criminais e cíveis do primeiro grau de jurisdição, regulamentando o encaminhamento dos alvarás de soltura, requisição de presos, mandados de prisão, citação, intimação e demais atos de comunicação judicial aos estabelecimentos penais por meio eletrônico - malote digital e e-mail institucional, para o seu devido cumprimento.

Outra medida de grande eficácia consistiu na migração dos processos físicos para o sistema hibrido. Essa medida permitiu que o acervo de processos físicos, ainda em tramitação, passe para o sistema eletrônico, ocasionando ganho de tempo na tramitação processual. Em síntese, temos adotado todas as medidas para dar cumprimento ao postulado constitucional da duração razoável do processo e, aliado a tudo isso, temos encontrado nos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário um grande apoio e senso de dever e responsabilidade para com o jurisdicionado e demais instituições, a exemplo da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública.

A primeira medida adotada consistiu na instituição do regime de teletrabalho, ou seja, todos os magistrados e servidores deram início ao home-office, método esse que tem se mostrado altamente eficaz e produtivo.

Como está a produtividade na primeira instância? E os processos físicos estão sendo analisados?

Em relação a produtividade ela tem se mostrado cada vez melhor. Isso porque no período de teletrabalho os magistrados e magistradas realizaram 101.961 mil julgamentos, proferiram 167.162 mil decisões e baixaram 100.961 mil processos. Nesse período o Poder Judiciário recebeu 91.130 mil casos novos.

No que se refere aos processos físicos, registro que eles continuam sendo analisados. Também registro que em decorrência da Portaria-Conjunta n. 371/2020, editada pela Presidência e Corregedoria deste Tribunal de Justiça, instituímos o sistema de virtualização e digitalização dos processos físicos e o seu peticionamento no âmbito do primeiro grau de jurisdição. Essa relevantíssima medida vai permitir que os processos físicos sejam virtualizados, propiciando agilidade no tramite processual.

A Corregedoria tem projeto para reconhecer e premiar os juízes mais produtivos?

Neste ano de 2020 a Corregedoria-Geral da Justiça deu início ao sistema de correições virtuais no âmbito do primeiro grau de jurisdição, sendo certo que àquelas unidades judiciárias que cumpriram com as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como pela própria Corregedoria local, estão sendo reconhecidas como unidades de excelência.

Aumentou o número de processos durante a pandemia?

Não, de 20 de março de 2019 até 10 de julho 2019 foram distribuídos no primeiro grau 139.064 mil novos processos. Por sua  vez, no período de 20 de março de 2020 até 10 de julho de 2020, ou seja, durante a pandemia, foram distribuídos  91.130 mil processos.

A pandemia tem ocasionado grande impacto em toda a sociedade, fazendo surgir um novo mundo.

Quais são os tipos de causas mais comuns, neste período?

As ações mais comuns, distribuídas neste período de pandemia, são aquelas relacionadas aos Juizados Especiais, com 22.504 mil casos novos. Em segundo lugar, tivemos 13.105 mil casos novos distribuídos no âmbito do procedimento comum cível. E, finalmente, em terceiro lugar foram distribuídos 11.313 mil recursos inominados cíveis no âmbito dos Juizados Especiais.

O senhor acha que o cidadão terá outro tipo de relacionamento com as instituições depois desta pandemia?

A pandemia tem ocasionado grande impacto em toda a sociedade, fazendo surgir um novo mundo. Imagine que se no mês de janeiro deste ano alguém afirmasse que as audiências seriam realizadas sem que o jurisdicionado precisasse comparecer ao Fórum essa possibilidade encontraria grande resistência. Hoje, em decorrência da necessidade de isolamento social, os atos judiciais, como as audiências, são realizadas à distância. Essas mudanças, em especial a facilidade proporcionada pelos recursos tecnológicos, permitiram que a prestação jurisdicional se faça presente dentro das casas das pessoas. Vivemos novos tempos e o Poder Judiciário se adaptou a essa nova realidade.

O TJ-MT divulgou transações penais que destinam recursos para o combate à Covid-19. Quanto isso representou até agora, em reais?

Esses dados ainda estão sendo compilados pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Existe uma fiscalização sobre a aplicação desses recursos?

Sim, esses recursos são fiscalizados no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, bem como pelo Ministério Público.

O TJ também divulgou que o cidadão pode tentar a conciliação em uma demanda surgida durante a pandemia, mesmo antes de entrar com o processo e com o auxílio do Poder Judiciário, a custo zero. Quais as orientações para quem deseja ter acesso a esse serviço?

O Poder Judiciário de Mato Grosso disponibilizou a realização das audiências de conciliação por meio de videoconferência, para as demandas que ainda se encontram na fase pré-processual, ou seja, antes de iniciar o processo judicial. Nesse caso, questões como desentendimentos nos condomínios, alugueis, revisão de contratos e cobranças, entre outros casos, podem ser resolvidos de forma online, sem que as partes precisem sair de casa. As audiências de conciliação por videoconferência acontecem em todos os procedimentos protocolados diretamente na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), vinculados à comarca de Cuiabá.

O Poder Judiciário já está trabalhando com processos 100% eletrônicos? Qual é o panorama hoje?

Não, atualmente estamos com 99,80% de processos eletrônicos e 0,20 % de físicos. O número dos eletrônicos aumentaram devido a implantação do processo híbrido na primeira instância, possibilitando que os magistrados, assessores e servidores trabalhem nos processos físicos de forma eletrônica.