Justiça torna indisponíveis bens de vereador de Cáceres

Em Geral
27/06/2020 08:06:17

Da Redação

A Justiça tornou indisponíveis os bens do vereador Wagner Sales do Couto, conhecido como “Barone”, até o montante de R$ 42.614,90. O parlamentar é requerido em Ação Civil Pública (ACP) em razão de suposta prática de atos de improbidade administrativa por inobservância dos princípios da administração pública - conforme o Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão, em caráter liminar, ocorre por meio de ação da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres. “Os atos praticados pelo requerido configuram improbidade administrativa prevista no artigo 11, I da Lei n.º 8.429/92, autorizando-se, em caso de procedência da ação, o ressarcimento ao erário. Presentes ambos os requisitos exigidos para a concessão da liminar, defiro a tutela cautelar reivindicada”, consta na decisão da 4ª Vara Cível de Cáceres.

Conforme a ACP, "na condição de vereador do município, Wagner Barone constrangeu o assessor parlamentar Alander José do Carmo Marcino a repassar valores percebidos licitamente, a título de adicional de função, a Tânia Reis, contratada pelo demandado para exercer funções de assessoria parlamentar no gabinete".

O MP acrescentou ainda que "Tânia Reis era responsável por fazer a divulgação do trabalho político do requerido nas redes sociais. Assim, o vereador possuía dois servidores em seu gabinete mediante pagamento de apenas um, que de fato possuía vínculo com a Câmara Municipal".

Com informações MP