MPE repassa investigação de supostos desvios ao MPF

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) divulgou nota hoje (24), pontuando que "após a realização de várias diligências, a 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, promoveu declínio de atribuição para o Ministério Público Federal quanto à apuração de suposto desvio de recursos, na ordem de R$ 41 milhões, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá".

Considera que "a notícia de fato foi instaurada após o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes questionar, via imprensa, a destinação dos recursos pela Prefeitura da Capital. Responsável pelo procedimento investigatório no âmbito do MPE, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva explicou que os recursos questionados são oriundos do Fundo Nacional da Saúde e foram repassados ao Município de Cuiabá pelo Ministério da Saúde, com prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União. E que, portanto, a apuração de desvio em benefício próprio ou alheio, bem como desvio de finalidade da aplicação é de atribuição do Ministério Público Federal".

“Ao Ministério Público Federal compete investigar desvio de recursos ou desvio de finalidade de recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), que podem caracterizar atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito e/ou lesão ao erário (art.9º e 10 da Lei 8.429/92), uma vez que tais valores não se incorporam ao patrimônio do Município e terão que ser devolvidos ao órgão federal em caso de irregularidades em sua aplicação”, sustentou o promotor de Justiça.

O MP assinalou que "além disso, segundo ele, em resposta ao ofício encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o Ministério Público Federal informou que já existe procedimento em trâmite na referida unidade com objeto de investigação idêntico ao da notícia de fato instaurada no MPE".

Conforme o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, "a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em relação ao caso restringiu-se à problemática da falta de transparência. Nesse sentido, segundo ele, o Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Cuiabá estabelecendo uma série de obrigações".

Por fim, acentua que "a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital também já promoveu audiência de autocomposição entre o Estado e Município sobre controvérsias relativas à disponibilidade e liberação de UTIs para a Central de Regulação estadual".

Outro lado

Em tempo, em nota recente a prefeitura de Cuiabá rebateu questionamentos do Governo do Estado em relação ao tema - observando mudança de planejamento nas estratégias de combate ao coronavírus.

Na nota e ainda em entrevistas à imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que a gestão da Capital estruturou atendimento exclusivo no combate à covid - com sistema de leitos de UTIs - no Hospital Referência (antigo Pronto Socorro) e mais recentemente, no Hospital São Benedito.

Asseverou ações para devida devolução de recursos e que os dados constam no Portal Transparência do município. Assinalou ainda, conforme a administração, a transparência dos procedimentos com acompanhamento dos órgãos de controle. 

Nota oficial

A Prefeitura de Cuiabá informa que: 

-Todos os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado estão sendo verificados. A Gestão reafirma que se empenha para garantir atendimento à população frente ao cenário da pandemia da novo Coronavirus;

-Importante lembrar que o hospital trabalha com uma demanda altíssima e que mesmo enfrentando deficiências em recursos humanos em razão da alta demanda, continua a salvar vidas. A ocupação na data de ontem (23) chegou a um total de 87% dos leitos pactuados para acometidos pela COVID-19, ocupados;

-Cuiabá conta com 55 leitos de UTI do Hospital Referência, 40 do Hospital São Benedito, somando um total de 95 leitos de UTI. Além disso, estão sendo criados mais 30 leitos de UTI no Hospital Referência, com a doação dos 20 respiradores que o deputado Emanuel Pinheiro Neto conseguiu com o Ministério da Saúde. Aguardamos ainda a entrega de outros 10 respiradores que o Governo de Mato Grosso se comprometeu a entregar em tempo célere à Prefeitura de Cuiabá. Dessa forma, chegaremos a 125 leitos de UTI na capital, exclusivos para COVID-19.

-A Prefeitura, prezando sempre pela lisura e transparência de suas ações, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual, concedendo ao MPE acesso direto às contas destinadas aos pagamentos de todas as aquisições de insumos, produtos, equipamentos usados nas ações de prevenção e mitigação do COVID-19.

 

Com Assessoria MP

 

Atualizada às 18h45