Advocacia pro bono deve ser incentivada a ampliação do acesso à justiça, defende Ussiel Tavares

Em Justiça em Foco
17/05/2020 08:05:27

Rafaela Maximiano - Da Redação

O nome vem do latim "pro bono" que significa "para o bem" e se refere à prática de trabalhos profissionais, seja por parte de advogados como de outros profissionais liberais, ao atendimento a pessoas carentes. No Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamentou a advocacia pro bono através do Ato Provimento nº 166/2015. O advogado Ussiel Tavares defende o incentivo da prática como ampliação do acesso à justiça.

É fundador do Instituto Mário Cardi Filho, que desenvolve atividades de assistência social de advocacia com olhar especial no atendimento às pessoas com câncer e de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito.

“O Instituto foi uma homenagem ao Mário Cardi Filho, que foi meu sócio e amigo durante vários anos. Infelizmente ele faleceu vítima de câncer de pulmão. Pudemos presenciar o sofrimento que uma pessoa portadora de câncer passa. Mesmo ele com condições financeiras de arcar com o custo de um tratamento, sofreu muito. Acho que a maior dor do portador de câncer é a dor física e de não poder ter um medicamento que possa amenizar essa dor. Foi uma experiência terrível, então nós pensamos em fazer esse trabalho”, disse.

Ussiel Tavares lembra que existe o serviço da Defensoria Pública em todo o país, mas defende que a advocacia pro bono ampliaria o acesso à justiça. “Grandes escritórios de advocacia no país oferecem a advocacia pro bono (voluntária) e isso precisa ser divulgado e ampliado também, para que mais pessoas tenham acesso à justiça”.

Atualmente o Instituto possui dez ações já ajuizadas e no início deste mês de maio conseguiu, por meio de decisão judicial, que a Secretaria de Estado de Saúde fornecesse medicamentos para a continuidade do tratamento de uma paciente com câncer.

“Foi uma vitória para esta paciente e para nós do Instituto uma motivação para continuar e incentivar o serviço. Acho que mais pessoas precisam do nosso serviço, e não nos procuram porque não nos conhecem, por isso precisamos divulgar esse trabalho. Ao lado da assistência jurídica gratuita, a advocacia pro bono é uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à Justiça no país. Mas não apenas isso. Ela também ajuda a fortalecer a ideia de responsabilidade e da função social da profissão”, declarou.

Além do trabalho judicial, o Instituto Mário Cardi Filho realiza o trabalho de conscientização para difundir quais são os direitos dos portadores de câncer. “É importante que as pessoas conheçam o trabalho do Instituto e que mais escritórios de advocacia se proponham ao voluntariado. Lembrando que atendemos pelo Instituto somente pessoas que não têm condições financeiras, que ganham até seis salários mínimos, do contrário seria captação de clientela. Tomamos muito cuidado com isso para não haver nenhuma dúvida com relação à nossa postura ética”, considerou Ussiel Tavares.

Serviço

Para conhecer os serviços oferecidos pelo Instituto basta acessar o site www.institutomariocardi.com.br ou através do telefone (65) 3321-2074.