Governo diz que vai acabar com mais de 4 mil cargos após aprovação de lei

Em Geral
15/05/2020 18:05:29

Da Redação

O Governo do Estado divulgou um quadro de economia nos cofres públicos, ao anunciar "a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos".

No Poder, o agora aliado, deputado Wilson Santos (PSDB), saiu em defesa da proposta do Executivo.

É uma resposta do Palácio Paiaguás ao campo de críticas de alguns parlamentares - e de entidades - sobre a validação da Mensagem pela Assembleia Legislativa, na noite de ontem (14), que aumentou salários e gratificações de servidores públicos.

Confira a exposição do Governo sobre o assunto:

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos. A medida só foi possível em razão da aprovação da Lei Complementar 662/2020, pela Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (14.05).

A extinção foi assinada na tarde desta sexta-feira (15.05) e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial.

“Essa otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos”, destacou o governador Mauro Mendes.

O objetivo do governo é tornar a máquina mais enxuta, cumprindo com compromisso assumido junto à população de reduzir os gastos públicos, sem causar qualquer prejuízo à prestação do serviço aos cidadãos.

“Uma administração que enxuga os gastos com a própria estrutura consegue usar melhor os recursos públicos em prol da população. Menos despesas com cargos é sinônimo de mais investimentos no cidadão, na Saúde, na Segurança Pública, na Educação, na Infraestrutura e no Social”, ressaltou.

O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.

Com essa atitude do governo, os servidores públicos passam a ser mais valorizados internamente, atendendo uma reivindicação antiga do Fórum Sindical.

Dessa forma, além de garantir uma grande economia aos cofres públicos, o Estado poderá contar, nas funções de chefia e direção, com mais servidores efetivos e que já possuem experiência na administração, o que garante eficiência.

A Lei aprovada pelos deputados também traz economia aos cofres públicos no que diz respeito às nomeações de DGA. Porque o Governo está obrigado a nomear 60% das funções/cargos comissionados de servidores efetivos. Antes da aprovação da lei, 100% dos função/cargos poderiam ser ocupados por servidores exclusivamente comissionados, ou seja, da iniciativa privada.

Com a alteração, o Estado passa a ter uma economia potencial aproximadamente de R$ 40 milhões, visto que para os efetivos o valor pago pelo DGA é inferior ao de um contratado.