Decreto promete agilizar investimentos ao adiar pagamento de ICMS

Em Economia
07/05/2020 14:05:10

Da Redação

Decreto 473/2020 do Governo do Estado prevê que "os empresários que quiserem investir em Mato Grosso e utilizarem o Sistema de Registro e Controle de Renúncia Fiscal (RCR) poderão usufruir do diferimento do diferencial de alíquota de ICMS imediatamente após o cadastro". Na prática, significa que o Executivo permitirá aos empresários que seguem os critérios desse sistema, adiar o pagamento do imposto referido.

O Executivo estadual ressalta que "anteriormente, só havia autorização para usufruir do diferimento a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao cadastro".

“É importante que o empresário interessado em Mato Grosso tenha esta agilidade e celeridade no processo para começar a efetivamente investir em sua indústria. O Governo do Estado busca desburocratizar para que haja investimentos e, consequentemente, aumento de emprego e renda para a sociedade”, afirmou César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O diferimento de alíquota é o resultado a pagar da diferença entre as alíquotas interna e interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas nas vendas interestaduais de bens ou serviços destinados a consumidor final.

O Governo assinalou ainda que "antes, o empresário teria que esperar dois meses para começar a operar sua indústria ou comprar os ativos necessários ou, então, pagar o diferencial de alíquota. Agora, já consegue iniciar seu processo imediatamente". O Decreto 473/2020 foi publicado na quarta-feira (6).

Com Assessoria