MP pede suspensão das medidas de flexibilização adotadas em Sorriso

Em Justiça em Foco
01/05/2020 09:05:20

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública ingressaram com ação civil pública requerendo a suspensão - em pedido de liminar - de várias medidas adotadas pelo município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social no contexto da pandemia do coronavírus.

Entre os pedidos, pontuados na quinta-feira (30), estão "a suspensão das aulas nas redes públicas e privadas até pelo menos 31 de maio, elaboração de plano de contingência nas unidades de ensino, apresentação de plano de utilização do transporte coletivo, definição de protocolos para funcionamento dos restaurantes, feiras, agências bancárias e casas lotéricas, paralisação das atividades das academias e bares e suspensão da reabertura de praças e parques públicos e das celebrações religiosas presenciais".

As instituições requerem ainda a suspensão das atividades e alteração da composição e do funcionamento do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. Consta na ação que, além de apresentar defeitos jurídicos em sua composição, o referido comitê e o Município adotaram em Sorriso medidas que ignoram e desrespeitam a maior parte das orientações transmitidas pelo secretário municipal de Saúde, ao permitir a reabertura de celebrações religiosas presenciais, feiras, praças e parques, sem que exista fiscalização suficiente para assegurar o cumprimento das medidas de prevenção relacionadas à utilização de tais locais durante a pandemia.

"A esse respeito, é necessário ponderar que, de nada adianta estipular a reabertura das praças e parques, sob a recomendação de que as pessoas devem utilizar máscaras e guardar uma distância segura em tais locais, se as pessoas descumprem tais recomendações (reunindo-se sem máscara nos citados locais), e a fiscalização não adota providências para punir as infrações", afirmaram.

O MPMT e a Defensoria Pública também destacam o problema da subnotificação dos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país e em Mato Grosso. Alertam que os dados expostos denotam que as medidas de flexibilização do isolamento adotadas no Município de Sorriso estão sendo decididas sem que existam indicadores seguros para embasá-las, aumentando o risco de início de transmissão comunitária do coronavírus no Município.

Com um total de 151 páginas, na ação civil pública o MPMT e Defensoria apresentam um diagnóstico sobre o avanço da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso, abordam os problemas da forma de criação do comitê em Sorriso, os riscos com a reabertura prematura das escolas, a insuficiência da fiscalização disponibilizada no município, entre outras questões.

Com informações MP