Advogados sugerem ao governador modernizar Intermat

Em Justiça em Foco
09/04/2020 14:04:07

Da Redação

Governador Mauro Mendes recebeu, nesta semana, proposta que "visa modernizar as normativas que regulamentam os processos no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)". O "ajuste" em forma de sugestão foi entregue pelos advogados Irajá Lacerda e Kamilla Tomie Matsui - que protocolaram o documento no Palácio Paiaguás - sede do Governo de Mato Grosso.

“Realizamos um estudo das legislações que tratam da regularização onerosa das áreas com o objetivo de auxiliar o estado no aumento da arrecadação. Vários processos de regularização estão paralisados por falta de vistoria, o que foi agravado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19”, informou Irajá Lacerda.

Ele explica que a administração pública pode agir somente por meio de regras legais e diante de situações críticas como essa que o mundo está vivendo é preciso criar novas soluções de arrecadação. “Viemos como cidadãos para colaborar, com sugestões a serem discutidas e aperfeiçoadas pelos agentes públicos competentes”.

Os advogados apresentaram um modelo de minuta de decreto, onde expuseram as diretrizes gerais para titulação de terras no estado, bem como requisitos e procedimentos e sistemática do processamento.

“As medidas sugeridas já estão sendo aplicadas pelo governo federal de forma similar, como a Medida Provisória nº 910/19, que alterou a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”, ressaltou Irajá.

Segundo ele, a atual gestão tem feito mudanças relevantes para evoluir nos serviços do Intermat. Um exemplo disso foi a primeira alteração do Código de Terras do estado, o que nunca havia sido realizado em mais de quatro décadas.

“Parabenizamos a atual gestão pela iniciativa, mas é possível modernizar ainda mais o Código de Terras do estado, assim como fez o governo federal. A titulação é um mecanismo importante para o desenvolvimento dos municípios e pode contribuir muito com a economia do estado, gerando emprego e renda à população”, concluiu.

Com Assessoria