Justiça manda bloquear R$ 225 mil de prefeito por improbidade

Da Redação

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, e de mais quatro requeridos em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, até o limite de R$ 225.435,64. A decisão, em caráter liminar, é referente à 9ª ação de improbidade administrativa proposta contra o gestor, que está no primeiro mandato à frente do Executivo municipal.

A decisão ocorre por meio de ação do Ministério Público Estadual. A ACP é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar “irregularidades ocorridas no âmbito do Poder Executivo de Comodoro (Prefeito e Departamento de Obras), consistente na corrupção em processos licitatórios (pregões presenciais) destinados à aquisição de peças automotivas (veículos leves, pesados e motocicletas) e peças para máquinas pesadas, de 2017 e 2018”.

Conforme denúncia encaminhada ao MP, algumas empresas, de forma fraudulenta, ganharam a maioria das licitações relacionadas à aquisição de peças automotivas e de máquinas pesadas no município. Entre essas empresas está a Adriano dos Reis Eireli, requerida na ação juntamente com o seu responsável, Adriano dos Reis.

“O esquema levado a efeito pelo prefeito Jeferson Ferreira Gomes, em conluio com os servidores públicos Éder José Rigo Piovezan e Éder Mendes da Silveira, também requeridos, e em benefício de determinadas empresas de autopeças, inclusive a ora demandada, consistia em fraudar procedimentos licitatórios (oferecendo descontos incompatíveis com os praticados no mercado e, assim, inviabilizando a concorrência) e, durante a respectiva execução contratual, em descumprir os contratos administrativos firmados, não aplicando os descontos licitados, realizando a venda de produtos com sobrepreço e entregando peças incompatíveis com o veículo referenciado na nota fiscal”, explicam os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho.

Durante as investigações, o MP destaca que "apurou que a empresa Adriano dos Reis Eireli foi constituída no dia 21 de dezembro de 2016 (data de início da atividade), véspera da posse do acionado Jeferson Ferreira Gomes no cargo de prefeito. “Documentos levantados junto ao Portal Transparência do Município de Comodoro revelam que a requerida [pessoa jurídica] Adriano dos Reis Eireli teve um nascimento/crescimento exponencial no mundo dos negócios, eis que no ano de 2017 a empresa recebeu dos cofres públicos o total de R$ 614.400,59, no ano de 2018 o valor de R$ 1.266.370,39, e até julho/2019 a quantia de R$ 527.385,16, com saldo a pagar registrado no total de R$ 999.039,12”, consta na ação".

De acordo com os promotores de Justiça, "a empresa requerida atingirá o faturamento próximo de R$ 3 milhões em menos de três anos de existência, apenas dos cofres do Município". “Tudo isso por ter participado e ganhado o fornecimento de alguns itens em quatro procedimentos licitatórios”, destacam os promotores.

Além da indisponibilidade de bens dos cinco requeridos, o MP requereu, em caráter liminar, o afastamento de Jeferson Ferreira Gomes do cargo de prefeito, mas o pedido foi negado pela Justiça, o que será objeto de recurso.

Reincidência

O MP acentua que "o prefeito Jeferson Ferreira Gomes responde a diversas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo órgão, inclusive já foi condenado à perda do cargo público em uma delas, bem como afastado liminarmente da chefia do Executivo por duas vezes".

 

Com informações MP