Presidente do TJ destaca avanços e alerta sobre implementação do juiz de garantias

Sonia Fiori e Mariane de Oliveira - Coordenadora de Comunicação TJMT  

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considera nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, levantamento acerca das ações no Poder, assinalando pontos como o orçamento, projetos e metas implementadas – além do reconhecimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a plataforma de inovações do Judiciário de Mato Grosso – sendo referência nacional.

Um dos itens polêmicos se atém à instituição do Juiz de Garantias, em alerta do presidente do TJ em termos da necessidade de “preparação porque há aumento de gastos – requerendo reforço na estrutura do Poder”.

O desembargador assinala leitura sobre avanços na seara da aproximação entre a Justiça e o cidadão. “A pretensão dessa administração era chegar mais próximo da população e temos feito isso com vários projetos, indo aos municípios, às comarcas, agregando audiências públicas e várias outras ações junto à população mesmo.”

Ressalta, entre outros tópicos do balanço, os esforços para redução do estoque de processos – Tecnologia da Informação e ainda o apoio da Justiça no quadro da judicialização da saúde pública.

O presidente do TJ observa ainda outras evoluções, como ferramentas que facilitam o acesso aos processos. “Temos uma hoje bem avaliada que há um avanço muito grande que é o Click Jud que é uma ferramenta que possibilita ao advogado, à parte, ele é útil a uma série de ações que o advogado ou a parte pode ter, certidões, emissão de guia. Ele pode através desse aplicativo, sem precisar ir ao Fórum, sem precisar estar saindo do seu escritório.”

Confira a entrevista na íntegra:

Qual sua leitura sobre temas que causam debates como a instituição do Juiz de Garantias? A Justiça de MT está preparada para essa medida?

Não, ainda não tem essa preparação total até porque há aumento de gastos, há uma estrutura maior a ser feita, e nós vamos no aguardo da decisão do STF para poder estruturar melhor.

O senhor acha que houve uma adoção apressada desse instituto?

Exatamente, no mínimo tempo que foi concedido para a sua implementação pelos estados.

O TJ possui no atual orçamento 2020 estrutura confortável de recursos para colocar em prática todos os projetos e relativa expansão do Judiciário no Estado?

Todos talvez não, mas a grande maioria poderemos ter uma expansão muito grande com algumas inovações. O orçamento não é ‘aquele’, o desejado, o ideal para o Poder Judiciário, mas foi um avanço muito grande já.

Os resultados das metas cumpridas pelo TJ são referência, mas como está o estoque de processos, e tempo para devidas decisões? O TJ está julgando com mais agilidade?

Sem dúvida, até com a implementação do PJe deu uma celeridade maior, temos visto o maior volume de sentenças e acordos proferidos, só que o volume de processos distribuídos por mês vem aumentado gradativamente. 

Na sua ótica, o Judiciário está mais próximo da população e tem desenvolvido projetos nesse sentido?

Exatamente. A pretensão dessa administração era chegar mais próximo da população e temos feito isso com vários projetos, indo aos municípios, às comarcas, agregando audiências públicas e várias outras ações junto à população mesmo. O mais típico que nós temos hoje é o Ribeirinho Cidadão que vai percorrendo localidades quase que impossíveis de se chegar.

Em que pese todos os esforços para redução da judicialização na saúde, são constantes ingressos de processos que buscam auxílio em termos de atendimento, remédios, UTI... como avançar nesse quadro?

Bom, hoje nós avançamos muito com a Vara da Saúde estadual, e ela veio exatamente para atender essas pessoas e esses casos que não são atendidos pelo Estado, aí para consertar isso vai depender exatamente do Executivo, e no Judiciário nós temos feito o melhor trabalho possível. 

O CNL acaba de aprovar o relatório de uma inspeção realizada no final do ano passado aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O senhor percebe uma aproximação maior com o CNJ e o TJ de Mato Grosso?

Sem dúvida. O próprio corregedor quando esteve aqui, ele deixou bem claro que não estava aqui fazendo nenhuma correição e sim uma inspeção de rotina aleatoriamente, e que essa inspeção visava alguns atos, algum sistema que nós temos que poderia ser corrigido e ao mesmo tempo abraçar algumas práticas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que pudesse ser levado para todos os Tribunais do país.

O CNJ tem apontado o TJ de Mato Grosso como parceiro em diversos projetos, o senhor pode citar alguns?

Bom, nós temos dois hoje, um deles já no início de 2019 que foi o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado), que visava a execução penal, tratando exatamente dos nossos reeducandos, e isso foi um avanço muito grande para nós e serviu de exemplo porque em 40 dias foi conseguimos implementar, e o outro é o PJe, que hoje nós temos técnicos desenvolvendo aqui para ser aproveitado pelo CNJ, que é um sistema nacional instituído pelo CNJ, e agora mesmo nesta semana tivemos nota divulgada pelo CNJ onde uma ferramenta desenvolvida aqui foi agregada ao PJe.

O Poder Judiciário de Mato Grosso vem procurando inovar cada vez mais, tanto no que diz respeito à métodos de gestão mais modernos quanto às ferramentas de TI (Tecnologia da Informação)? 

Temos uma hoje bem avaliada que há um avanço muito grande que é o Click Jud que é uma ferramenta que possibilita ao advogado, à parte, ele é útil a uma série de ações que o advogado ou a parte pode ter, certidões, emissão de guia. Ele pode através desse aplicativo, sem precisar ir ao Fórum, sem precisar estar saindo do seu escritório. Também hoje as audiências de videoconferência que nós temos e que é uma das soluções que nós achamos que será viável, lá para a necessidade de implantação do Juiz de Garantia, também para poder fazer, e a audiência de custódia.

Que se tornaram referências para outros Tribunais? Recentemente até um Tribunal de Justiça de Pernambuco, me parece, está pedindo autorização para usar os exemplos do TJ de Mato Grosso...

É esse Click Jud, aonde ele gostaria de ter acesso a esse sistema integral para que pudesse implementar no Estado de Pernambuco. Então a gente fica feliz porque é uma ferramenta desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso através da sua Coordenadoria de Tecnologia.

O senhor tem dito que modernização e inovação não estão necessariamente ligados a computador, a internet, a ferramentas de TI mas também à novas formas de gestão e aqui no Poder Judiciário de Mato Grosso o senhor implantou a unificação de secretarias no Tribunal e de Varas na primeira instância. Qual o resultado dessas unificações, a proposta desse projeto?

Nós já temos uma experiência no Tribunal através das secretarias unificadas, das câmaras, das secretarias criminais onde o resultado está sendo colhido agora de uma forma mais célere, mais rápida, e estamos, provavelmente no mês de março instituindo a Secretaria Unificada das Câmaras Cíveis que abrangerá tanto a Cível de Direito Público como Direito Privado. E isso dá uma agilidade muito grande e agora partimos para o Fórum e já temos as Varas de Fazenda Pública unificadas. Estamos iniciando a unificação de Varas de Direito Bancário e de Família.

O Poder Judiciário está com uma operação de destaque nas Varas de Execução Fiscal lá no Fórum de Cuiabá, que deve provocar uma redução grande do estoque de processos, e está agilizando, impulsionando processos lá, segundo o TJ. Será mais um projeto para servir de exemplo para outros estados e qual o prazo para terminar esse trabalho?   

É um projeto ambicioso porque lá nós temos hoje, por volta de 80 mil processos e todos processos físicos, onde será feita a digitalização de todos esses processos e consequentemente o seu andamento também pelo PJe, e ali nós podemos ter uma redução grande desses processos. Podemos ter a Fazenda Pública estadual e municipal, é uma possibilidade maior, uma agilidade muito maior do recebimento desses créditos que o Estado e o município têm. Então é um projeto ambicioso porque é muito grande, muita quantidade de processos.

Um dos pilares dessa gestão seria justamente a tramitação de processos para agilizar, e o outro uma atenção maior à primeira instância para oferecer conforto à sociedade? O senhor está reformando vários Fóruns no interior do Estado, pode citar alguns? 

Bom, o primeiro que talvez tenha uma importância muito maior é a reforma do Fórum de Cuiabá, aonde nós estamos realizando a sua climatização, que é um anseio de todos, desde a sua inauguração tanto da população, advogados, servidores, todos, e terão uma comodidade um pouco melhor de poder transitar sem aquele calor que nós sabemos que é Cuiabá. Estamos fazendo também o Fórum de Várzea Grande, climatizamos o Fórum de Rondonópolis, Fórum de Barra do Garças e iremos inaugurar o Fórum de Primavera do Leste e algumas reformas em outros para dar essa condição melhor de quem comparece no Fórum no seu dia a dia.

Fórum de Várzea Grande tem data para entregar?            

A nossa expectativa é até dezembro desse ano.

E a climatização do Fórum de Cuiabá?   

Até novembro desse ano.