Federação reage às supostas declarações do governador; Estado revida

Da Redação

A Federação das CDLs (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Mato Grosso, por meio de nota, reagiu às supostas declarações do governador Mauro Mendes (DEM) no contexto de análise sobre as mudanças do modelo da política de incentivos fiscais. 

Recentemente, Mendes reafirmou à imprensa a posição do Estado sobre a necessidade das alterações na legislação - que por outro lado, gera descontentamentos em setores como o comércio.

Ocorre que empresários acentuam entendimento de que, após a validação da nova Lei - produtos no Estado podem sofrer o impacto de "aumento" - e que na ponta, recairá sobre o bolso do cidadão.

É nesse campo que Mendes teria mencionado a possibilidade de compras - como alternativa, serem feitas por meio da internet. 

Em razão da reação de empresários - o Governo também emitiu nota negando ter incentivado compras vias internet (confira ao final da matéria a nota do Executivo estadual).

Nota FCDL 

"A Federação das CDL´s de Mato Grosso(FCDL/MT), entidade do sistema CNDL atuante há quase 37 anos com o objetivo de defender os interesses da classe empresarial, estimular o desenvolvimento e articular políticas de incentivo as 58 CDLs espalhadas pelo Estado e seus associados, manifesta repúdio à declaração proferida recentemente pelo Governador Mauro Mendes, na qual incentiva os consumidores locais a comprarem pela internet e em outros Estados, a partir do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a regulamentação da Lei Complementar nº 631/209, e por consequência o aumento dos produtos.

Com essa afirmação, o governador afrontou não só os empresários da região que são os grandes responsáveis por gerar emprego e renda no Estado como os trabalhadores e suas famílias que dependem e precisam estar inseridos no mercado para sobreviver.

A FCDL/MT lamenta esta atitude de desestímulo e desconsideração do atual governo pois equivocada e incoerente com as promessas feitas durante sua campanha. Essa afirmação do ilustre governador também anula a promessa de redução de imposto e enxugamento da máquina pública.

A Federação pede respeito aos empresários que lutam dia a dia contra a situação de penúria a qual se encontra a economia do país e incentivam o fortalecimento do comércio local.

O atual governo está indo justamente na contramão e pode inviabilizar o Estado incentivando compras em outros estados que não tem a mesma carga tributária absurda que ele está impondo ao contribuinte de MT.

Ao proferir essa declaração, o Chefe do Poder Executivo coloca em risco todo o setor produtivo e a vida de milhares de trabalhadores e famílias que vivem aqui e abre ainda mais a concorrência de estados vizinhos e do comércio eletrônico. É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual."

Federação das CDLs de Mato Grosso
(FCDL/MT)

Confira a nota de esclarecimento do Executivo estadual na íntegra - divulgada na última quarta-feira (15):

"O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esclarece que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados, em decorrência de supostos aumentos de preços no mercado interno.

O governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso, como a exemplo da correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio que trouxe maior competitividade e segurança jurídica. Existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.

Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes.

O que o governo preza e defende é a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo e que gere emprego e renda."