Tesouro Nacional estima R$ 2 bi de FPM para MT em 2020

Em Política Municipalista
13/01/2020 08:01:27

Da Redação

Estimativa delineada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê o montante de R$ 2 bilhões para Mato Grosso ao longo do exercício 2020. No país, o valor soma R$ 93,9 bilhões aproximadamente.

Os números, divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio de Nota Técnica - ressalta alerta para a programação financeira das prefeituras.

CNM

A entidade considera que "pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais receberão R$ 93.988.475.959,00. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

Destaca que "ao analisar a estimativa, a CNM indica um possível crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões. Cálculo apresentado da NT, que objetiva auxiliar os gestores municipais na condução das ações administrativas e políticas públicas com os recursos do Fundo. A entidade reforça que a previsão depende do comportamento da arrecadação durante o ano para se confirmar".

A CNM assinala ainda que:

Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN com o montante repassados aos Municípios durante o ano, a área de Finanças da CNM indica que o Fundo foi 1,76% menor que o previsto. Vale lembrar que a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes durante todo o ano passado, e os R$ 88,6 bilhões foram apontados na última publicação.

Em relação à estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a dECISÃO nORMATIVA 179/2019 do órgão. O valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 (modificado).

Com Agência CNM