1º ano do Governo Mauro Mendes sob análise de Lourembergue Alves, Alfredo da Mota Menezes, Onofre Ribeiro e João Edisom

Sonia Fiori - Da Editoria

Entrevista da Semana Especial do FocoCidade, com os principais analistas políticos do Estado, João Edisom, Onofre Ribeiro, Alfredo da Mota Menezes e Lourembergue Alves, assinala uma profunda reflexão sobre resultados da gestão do governador Mauro Mendes (DEM), tomando como base pacote de medidas implementadas em Mato Grosso – buscando resgate do equilíbrio fiscal e financeiro – na esteira do déficit que segundo o chefe do Executivo estadual contabilizava quase R$ 4 bilhões no dia 1º de janeiro deste ano.

Na leitura sobre ações da administração Mendes, os analistas pontuam reconhecimento sobre avanços, ressaltam também consequências de atos do Governo que contam com reação de setores – leia-se o agronegócio e o comércio sob o prisma da tributação, contextualizam o período atual no comparativo de gestões passadas e alertam sobre questões que ainda deixariam lacunas, caso do planejamento.

Destaques na entrevista

Onofre Ribeiro – “Porém, eu fico preocupado porque o crescimento que o Estado vai apresentar o ano que vem em diante, por conta da melhoria da economia nacional, isso requer um planejamento e não estou vendo isso acontecer, e isso me preocupa.”

João Edisom – “As medidas tomadas até agora, os embates feitos até agora, eu acho que representa 30% do que ele pretende, ou até do que ele deve fazer para colocar no modelo que ele gostaria o Estado. Então tem muito embate pela frente.”

Lourembergue Alves – Considerando acertos, também pontua lista de desacertos: “Falta de planejamento, especialmente, para os gastos públicos. Ausência de uma comunicação adequada com a população. O governo se comunica mal. Não se trata de uma crítica aos profissionais que servem o governo nesta área. Nada disso. Em muitas ocasiões, o governo deixa de ser entendido, o que resulta em desgastes. E o pior desgaste não é movido por ações visíveis, mas o que ocorre silenciosamente.”

Alfredo da Mota Menezes -  “O Mauro já começou, digamos, no segundo mês da administração, foi esta a vantagem. Se me permite um comentário paralelo, dizer o seguinte: nós, a sociedade, a mídia, Tribunal de Contas, CGE, Assembleia Legislativa, nós temos que tomar conta dos ‘Executivos’, para que não cometam de 20 em 20 poucos anos ter que tomar medidas drásticas porque a questão fiscal degringola como aconteceu lá atrás, e o Dante teve que tomar aquelas medidas, foi naquele momento que o Bemat foi embora, a Cemat foi para concessão, Casemat foi embora, a Sanemat passou para os municípios, porque tinha uma crise fiscal extraordinária.”

Confira as interpretações na íntegra:

Onofre Ribeiro

Vamos começar pelas contas. Quando ele (Mauro Mendes) assumiu o Governo do Estado o principal problema realmente era as contas, da gestão que ele herdou tinha quase R$ 4 bilhões de dívidas com fornecedores, e aí têm fornecedores estratégicos como medicamentos, fornecedores de combustíveis, aluguéis de carros, comida do sistema penitenciário, diárias da polícia, tinha muita coisa, merenda escolar, muita coisa pendente grave.

Isso resolveu, o Estado reduziu despesas, foi pagando, tinha salário atrasado, depois parcelamento de salários, estão esse primeiro ano foi de estabelecer a cara da gestão. E foi pelo caminho da gestão financeira.

2020 é o segundo ano, o Mauro disse recentemente num almoço com alguns jornalistas que ele vai dedicar a digitalização do Estado, da máquina pública e ao mesmo tempo reduzir a burocracia e vou citar um exemplo. Você para abrir um posto de gasolina, se gasta uma fortuna em licenciamento ambiental, 20 metros à frente outro posto gasta tudo igual. Então essa ineficiência do Estado e tal. Porém, eu fico preocupado porque o crescimento que o Estado vai apresentar o ano que vem em diante, por conta da melhoria da economia nacional, isso requer um planejamento e não estou vendo isso acontecer, e isso me preocupa.

Talvez seja uma coisa que está passando da hora de ser olhada, não é só gestão financeira que faz uma gestão administrativa.

Agora, campo político, na eleição de senador agora, que foi uma eleição inesperada, vai ser provavelmente em abril, você tem uma mexida no tabuleiro da política antes da hora e de maneira inesperada. A eleição de 2018, organizou, elegeu quem tinha que eleger, e uma eleição geral como essa de 2022 requer de novo uma organização. A eleição de senador é majoritária, então ela requer uma organização e isso mexe na política, onde nós não temos partidos fortes, nós não temos grupos mais na política, está na base do cada um, por cada um. Não há um planejamento estratégico para essa eleição, ela tende a ser uma eleição muito predatória e o grande eleitor certamente será o governador Mauro Mendes porque nem tanto pela liderança que ele tenha, mas pelo fato de ser o governador. Possivelmente o candidato apoiado por ele vai ser o candidato com mais possibilidades.

Segundo momento, se tem o agronegócio que na eleição do ano passado não se posicionou, jogou um monte de candidatos e perderam todos. Agora ele (agro) tem a possibilidade de escolher um candidato e apostar nele, porque pela importância do agronegócio na economia ele precisava ter um senador, já que a bancada da Câmara Federal é genérica e não é representativa, a do Senado muito menos.

Então como o agro, me disse o Blairo, me disse o Galvan (Aprosoja) e me disseram outros, eles não têm hoje uma liderança mais de arregimentar o agro – ele vai de novo dividido e vai perder de novo, nesse caso ganha o outsider – que é um alguém completamente que vem de fora, como foi a Selma Arruda no ano passado, ela era outsider no mundo político. Então essa é uma eleição complicada. Essa eleição de senador em 2020,  ela vai interferir muito na eleição de prefeito e de vereadores ao longo do ano, porque é uma eleição anterior, extemporânea e antecipada, mexe muito. O fato é que o ano de 2020 vai ser um ano de profundas confusões políticas, e o início de um processo de reorganização da política de Mato Grosso, que está muito desorganizada, está muito sem liderança, muito sem projeto, e muito sem comando.

Então é isso. Quanto ao futuro do Estado, ele vai reagir profundamente ao conserto da economia brasileira que é inevitável. A economia está andando muito no país. O ano que vem terá melhoria de investimentos, tanto internos quanto externos, e aí me preocupa o planejamento do Estado, não está cuidando de organizar a recepção da nova economia que está vindo aí. Eu assisti uma palestra recente de um consultor do Banco Mundial e ele disse que talvez a coisa mais importante que tem acontecido no Brasil em 2020 seja o retorno da confiança, que é uma coisa que nós tínhamos perdido lá no segundo Governo do Lula e depois com a Dilma, Temer, e a gente foi cada vez mais se tornando pessimista e não acreditava mais em nada. Hoje voltou a confiança. A confiança não significa que consertou, mas significa que as pessoas querem consertar.

João Edisom

Se a gente tomar como base os fatores econômicos, a gente já conhece um pouco o estilo do Mauro fazer gestão, se confere a questão da prefeitura. Ele tinha muitas dificuldades e na sua fala ele impôs mais dificuldades ainda. Só que vejo que as reformas e as medidas tomadas, elas são paliativas, tem muita coisa a ser mudada no Estado.

Nós vivemos aí dos últimos dois anos do Blairo, e depois a própria gestão do Silval, quatro anos a gestão do Pedro Taques, então somando 10 anos ela foi meio desenfreada e completamente diferente daquilo que é o estilo Mauro de ser.

As medidas tomadas até agora, os embates feitos até agora, eu acho que representa 30% do que ele pretende, ou até do que ele deve fazer para colocar no modelo que ele gostaria o Estado. Então tem muito embate pela frente.

Mas ele termina o ano bem. Termina o ano com uma certa segurança, porque depois desse embate lá no início com os professores e alguns enfrentamentos com sindicatos, com o pessoal do agronegócio, através do Fethab, depois desses enfrentamentos, se ele chegasse no final do ano e não conseguisse colocar as contas em dia, seria mais difícil, mas ele chegou, está pagando, colocando as contas em dia, o 13º, fala em pagar o salário integral e antes do dia 10, tudo isso facilita o passo à frente. Mas ainda tem muita coisa a ser construída, ou seja, começa a ter um certo equilíbrio.

O essencial, e aí não sei como ele vai fazer isso, é começar a cortar na própria carne, cortar no Governo, apesar de ter feito um reajuste aqui e outro ali, ainda o Governo em si tem muitas despesas. Precisa equilibrar essa questão.

Tinha um outro debate que não sei como vai fazer, porque atinge a questão dos incentivos. Mato Grosso tem um conjunto de incentivos concentrados, isso é muito ruim. Em tese nós damos menos incentivos do que outros estados, e ainda damos esses incentivos bastante concentrados, precisa ser mais distribuído. É tanto que empresas não gostam de vir para Mato Grosso por isso, apesar de muita gente ser contra os incentivos, eu sou a favor, mas desde que não seja concentrado, aquele que já está instalado, já recebe, então tem muita coisa para ser mudada nisso. E são todos enfrentamentos muito doloridos, porque bate diretamente com os interesses, ou interesses corporativos ou interesses de grandes empresas, de grandes grupos que é muito difícil de ser vencido.

Eu acredito, atribuo que ele termina fechando o ano atingindo aquilo que ele esperava no primeiro ano algo em torno de 60% a 70%, daquilo que esperava para o primeiro ano. Mas que representa muito pouco daquilo que se deseja em quatro anos. Então não vejo grande folga em 2020, acho que ainda vai ter dificuldades, a própria Reforma da Previdência vai trazer um desgaste muito grande, porque ele faz um enfrentamento interno, corporativo, é desgastante, é muito pesado em relação a isso. Depois vai ter um enfrentamento também com os empresários, então não será um ano fácil ainda 2020.

Ele deve usar a mesma tática que fez na prefeitura, dois anos difíceis, e depois lá no final foi tentar fazer um voo mais tranquilo. Venceu o primeiro ano. Termina bem, porque quando você termina com salários em dia e fazendo seus próprios pagamentos, a saúde a gente não vê mais tanta reclamação, mas aí tem a questão da infraestrutura. Até agora ele inaugurou obras de governos passados que concluíram, é um mérito concluir. Mas obras dele como ele gosta de fazer e marcar, praticamente não iniciou nada. Então se não iniciar em 2020, dentro da gestão dele e a gente não sabe se ele vai estar pretendendo reeleição ou não. Sem falar que em 2020 tem o embate da questão das eleições municipais, e queira ou não desgasta muito o Governo também. Então esse é mais um problema para o ano de 2020. 

Alfredo da Mota Menezes

Sem dúvida nenhuma a ação, o ato mais importante desse primeiro ano do mandato do Mauro Mendes foi conseguir aprovar aquelas medidas que atacariam o problema fiscal, se me recordo bem já estava aprovada na primeira semana de fevereiro, ou seja, um mês praticamente depois de tomar posse, já tinham as medidas para caminhar esse caminho, inclusive aquela mexida no Fethab e arrecadando mais, e tudo mais.

Chegar ao final do primeiro ano pagando o salário em dia, o 13º e já pagando fornecedores dá, não estou dizendo que está tudo feito, mas já entra no segundo ano do mandato com perspectiva diferente. Lembro, fazendo um paralelo histórico que o Dante de Oliveira, eleito em 1994, claro assume em 95, o Estado estava com problema fiscal grande naquela época também, mas o Dante tomou um ano para começar a agir, agiu praticamente no início de 1996, ainda deu tempo, e até usou na reeleição ‘Casa Arrumada, Hora da Virada’, mas levou um ano para começar.

O Mauro já começou, digamos, no segundo mês da administração, foi esta a vantagem. Se me permite um comentário paralelo, dizer o seguinte: nós, a sociedade, a mídia, Tribunal de Contas, CGE, Assembleia Legislativa, nós temos que tomar conta dos ‘Executivos’, para que não cometam de 20 em 20 poucos anos ter que tomar medidas drásticas porque a questão fiscal degringola como aconteceu lá atrás, e o Dante teve que tomar aquelas medidas, foi naquele momento que o Bemat foi embora, a Cemat foi para concessão, Casemat foi embora, a Sanemat passou para os municípios, porque tinha uma crise fiscal extraordinária.

Agora 20 anos, 22 anos depois repete as mesmas coisas. Aí outra vez nós do Estado correndo atrás do próprio rabo, ou seja, no primeiro ano do Mauro essa medida foi o fato mais marcante, sem dúvida nenhuma, e ano que vem é ano eleitoral e se imagina que ele vai ter mais espaço e força para atuar politicamente na eleição para prefeitos e vereadores. Eu vejo dessa maneira, foi aquela medida, então tem que puxar um pouco e dizer que na transição, depois da vitória, funcionou, eu imagino, uma equipe, um trabalho para fazer um levantamento na transição para ter condições de logo no início do Governo mandar para a Assembleia para aprovar aquelas medidas que o setor do comércio, do agro, esses setores chiaram, mas mostrando que foi útil, interessante para o Estado as medidas tomadas no início do Governo Mauro Mendes. Acho que foi a grande mexida política e administrativa do Governo Mauro foi essa. 

Lourembergue Alves

Inicialmente, cabe observar que nenhum governo só acerta ou só erra. Ele tem acertos e desacertos. Nenhum governante fugiu a esta escrita. Ainda que alguns deles, talvez a maioria, cujos erros sejam bem maiores que os acertos. E, mesmo assim, não deixou de ter seus acertos. É a partir daqui que se deve analisar qualquer administração, independentemente do período estudado, de como tenha herdado o governo e da agremiação partidária em que ele, o governante, esteja filiado.

Análise nada fácil, pois obriga o analista, estudioso, cuja incumbência o obriga a estender seu olhar o mais alargado possível, despido de quaisquer travas e desacompanhado da paixão partidária e dos laços de parentescos, ou de amizade, ou comercial ou de interesse eleitoral. Feito esta observação inicial, não apenas necessária, mas imprescindível, cabe responder a indagação propriamente dita.

E, de início, é preciso dizer que o Estado mato-grossense, afetado também pela crise que abateu o país, advinda das consequências do estouro da bolha imobiliária estadunidense, em 2009, somadas a falta de cuidados e habilidade dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. A crise nacional achou terreno fértil também em Mato Grosso, pois, por aqui, assim como nas demais unidades da federação, havia o descontrole dos gastos públicos e a sempre crescente despesa com a folha de pagamentos. Isto tudo botou em desequilíbrio as contas públicas. Foi, exatamente, esta a situação encontrada por Pedro Taques, que não soube lidar com o problemão, nem teve a contribuição necessária do Legislativo regional. O que agravou ainda mais o quadro, tornando-o ainda mais complicado.

Assume, então, o governador Mauro Mendes, com o número de secretarias reduzido para 15, porém mantivera na sua equipe dois secretários da gestão anterior, o de Educação e o da Fazenda. Logo nos primeiros dias, encaminhou cinco projetos para a apreciação do Legislativo. Tais projetos foram “vendidos” como respostas, soluções com vistas ao descalabro financeiro do Estado, e, de certo modo, eram mesmo respostas e soluções. Tanto que os deputados estaduais, da legislatura passada, não tiveram dúvidas em aprová-los, com quatro ou seis emendas.

Em seguida, o governo baixou o tão falado Decreto de Calamidade Financeira, com o qual pode priorizar os pagamentos, deixando para depois o que dava para deixar, a exemplo de alguns prestadores de serviços, menos, é claro, o salário do servidor. Alguns dos servidores, os nascidos em novembro e dezembro, os únicos que se encontravam com o 13º atrasados, tiveram o montante dividido em três parcelas. Igual divisão que se deu com a quitação do mês de dezembro a todos os funcionários. Além disso, com a ajuda do Legislativo, o governo não pagou o RGA, nem reajustes salariais. Estas ações, não se têm dúvida, ajudaram, e muito o governo a reoxigenar-se, dar certo equilíbrio. Faz parte deste pacote, a mexida com o FETHAB, transformando em um os dois que existiam, associado a alguns reajustes nos índices cobrados, ainda que o algodão, cujo reajuste ficou abaixo do esperado e necessário.

Além disso, o empréstimo em dólares, autorizado pela Assembleia Legislativa, para quitar uma dívida também dolarizada que venceria em 2023, com dois pagamentos por ano, aproximadamente R$ 150 milhões. Ao quitar a dívida, estes R$ 150 milhões, aproximadamente, ficaram na conta do governo, e foram destinados a outros fins, o que ajudou sobremaneira o governo, e continuarão a fazê-lo, pois a dívida antiga já mais existe. O governo também reeditou o Decreto de Calamidade Financeira.

E, bem recentemente, enviou ao Parlamento regional uma pauta de aumento dos serviços oferecidos pelo DETRAN. Também aprovado, a despeito de uma ou duas vozes contrárias no Legislativo. Por fim, ventilou-se o envio da chamada reforma da Previdência do servidor estadual, desmembrada em duas etapas, uma delas a de que eleva a cobrança de 11% para 14% também no pagamento do aposentado. Tal iniciativa levou o petista Lúdio Cabral a recorrer ao Judiciário, alegando ser inconstitucional a cobrança dos aposentados. Apesar disso, não se pode perder de vista a valiosa ação do governo. São estas, em linhas gerais, as principais ações do governo, e que lhe possibilitou, sem dúvida, certa folga, certa oxigenação, permitindo-o a pagar os salários dos servidores no dia 10 de cada mês, o que advoga a própria Constituição do Estado. “Vende-se” a imagem de que existe certa folga nas contas. E estes são os acertos do governo.

Contudo, por outro lado, os desacertos também foram registrados. O primeiro deles, a exemplo de outras gestões, o governo não provocou uma discussão sobre os valores reais dos duodécimos, tão necessária, encaminhados ao Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e ao Ministério Público estadual. Duodécimos muito acima do que realmente cada um precisa para funcionar de forma autônoma e independente. Em razão disso, obriga o governo sempre a apertar o cinto, “sacrificar” o servidor do Executivo, enquanto os demais são sempre privilegiados, e a encurtar dinheiro para investimentos, o que prejudica a população, pois esta, ao pagar seus impostos, o faz com a intenção de bancar a máquina do Estado (inclui-se todos) e a outra parte, ela quer de volta, em forma de serviços, investimentos.

Outro desacerto, também importante, foi o não diálogo franco com o servidor. Tanto que o tabelamento de pagamentos foi feito, sem que houvesse antes uma conversa a respeito. A greve dos professores, a maior de toda a história da rede pública estadual, de 74 dias, se deu exatamente por conta desse não-diálogo, não discussão. E, mesmo com o estado de greve, o tão necessário diálogo foi ignorado. Tanto que o governo não apresentou uma única contraproposta a feita pelos grevistas, os quais reivindicavam o cumprimento da Lei estadual de 2013, o que lhes possibilitariam um aumento de 7,36%, e o pagamento do RGA. O governo, porém, sempre negou tais cumprimentos, alegando o estouro do limite prudencial, com 58% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estranhamente, com os professores e os servidores, o governo se valia da LRF, e, para ter o empréstimo em dólar autorizado pelo Tesouro Nacional, ele recorreu ao STF, com argumentação contrária, ignorar o estouro do limite prudencial, e a Corte, por determinação monocrática, aceitou, e obrigou a União a dita autorização, além de outros dois recursos.

Um terceiro desacerto se refere ao empréstimo dolarizado, que ora pode ser visto como acerto, uma vez que deu uma folga considerável aos cofres públicos, pelo menos durante todo este mandato. Porém também pode ser considerado desacerto, pois o tal empréstimo foi feito para quitar uma dívida, que terminaria em 2023, e, agora, com a “nova”, tal prazo se estendeu a 2030. Isto é as administrações vindouras enfrentarão os mesmos problemas vividos ante então. E, neste caso, é um desacerto, sem dúvida, pois joga com a barriga para outros mandatos.

Um quarto desacerto se prende a não adoção de novas medidas para conter os gastos públicos. Os projetos encaminhados pelo governo, somados aos reajustes de algumas taxas e ao Decreto de Calamidade Financeira, careceriam de outras medidas, e estas, infelizmente, não foram adotadas. Entre tais medidas, destacam-se: (1) diminuição da máquina da administração pública de 15 para 10 ou 11 secretarias; (2) corte dos carros oficiais destinados para os secretários, pois estes podem, e devem se dirigir aos seus locais de trabalho com seus próprios automóveis. Cada secretaria, isto sim, carece de apenas um carro, que deveria estar a serviço unicamente da pasta. E o governador, até pela sua segurança, também precisa de um carro oficial. Mas seus auxiliares jamais. Soma-se a este, a diminuição de combustíveis utilizados pela máquina do Estado.

Um quinto desacerto é o de não adoção de Conta especifica para receber a arrecadação do FETHAB. Esta conta específica permitirá que o dinheiro seja mais bem fiscalizado pelo contribuinte.

Sexto desacerto falta de planejamento, especialmente, para os gastos públicos.

Sétimo desacerto: ausência de uma comunicação adequada com a população. O governo se comunica mal. Não se trata de uma crítica aos profissionais que servem o governo nesta área. Nada disso. Em muitas ocasiões, o governo deixa de ser entendido, o que resulta em desgastes. E o pior desgaste não é movido por ações visíveis, mas o que ocorre silenciosamente.

Oitavo desacerto: o governo continua repetindo o mesmo discurso utilizado por todos seus antecessores. Isto é o discurso voltado a apenas a um segmento da população, a que está ligada ao agronegócio, como se o Estado tivesse uma única realidade. O que é um grande equívoco, quando, na verdade, não existe uma única realidade, no singular, e sim realidades, no plural. Isto porque o Estado de Mato Grosso é formado por quatro Estados, a saber: (1) o do agronegócio, com cerca de 13 ou 14 municípios; (2) o formado pelas chamadas cidades de origem garimpeira, as quais, em sua imensa maioria, ainda não descobriu sua real identidade econômica; (3) o constituído pelos municípios do Vale do Rio Cuiabá; (4) municípios que se encontram basicamente no interior do Estado. Cada um destes Estados carece de atenção diferenciada, de estímulo econômico distinto e de projetos completamente diferentes. Mas, infelizmente, estas particularidades não são levadas em consideração pelo governo. Nunca foram. Nenhum político que se encontrou à frente do governo se atentou para tais realidades, pois é muito mais cômodo, mais tranquilo, ignorar as adversidades do Estado, e tratá-las como se elas fossem apenas uma realidade.  

Por fim, cabe lembrar que o governo Mauro Mendes acertou no que tange a reabertura da Santa Casa, transformando-a em Hospital estadual, e acertou também ao retomar a administração do hospital de Rondonópolis. Atitudes que, de todo modo, traz uma economia substancial aos cofres do Estado. Economia que também deve ser registrada as visitas do secretário de saúde pelo interior, juntamente com a chamada bancada da Saúde na Assembleia Legislativa, pois se tem um diagnóstico quase completo da saúde pública estadual. Isto é muito bom. O que abre, certamente, uma perspectiva melhor para o ano vindouro.

Tal perspectiva pode ser ampliada com os ganhos já registrados com as medidas adotadas pelo governo no que tange a saúde financeira estadual, ao longo deste ano. Embora deva se adiantar que todo cuidado é pouco, uma vez que ainda persiste a crise nacional, e o Estado de Mato Grosso não é imune a ela. Nunca foi, nem será, a despeito do crescimento sempre constante da atividade econômica do agronegócio. O que exige do governo estadual buscar outras fontes, outras atividades econômicas, até para que o Estado deixe de ser refém de uma única atividade econômica, somada aos serviços. Está passando da hora para se pensar na agroindústria, de fábricas de tecido e de móveis, de hortifrutigranjeiros e, em especial, no turismo. O que abrirá um leque econômico-financeiro substancioso, necessário e imperioso. É isto.