AMM destaca avanços às prefeituras e prioridades para 2020

Da Redação

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, apresentou balanço das principais ações delineadas nesse ano na defesa da ampliação dos recursos destinados às prefeituras - asseverando o contexto da responsabilidade nos municípios sobre serviços diretamente voltados aos cidadãos.   

Os prefeitos de Campinápolis, Jeovan Faria, de Araguainha, Silvio José de Morais Filho, de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, e de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, também participaram da coletiva.

Confira os pontos destacados pela AMM, em coletiva à imprensa, na quinta-feira (19): 

Fraga destacou que a aprovação da divisão dos recursos da cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal com estados e municípios foi uma das principais conquistas de 2019. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. O repasse está previsto para 30 de dezembro e as prefeituras de Mato Grosso receberão R$ 95,6 milhões, cuja distribuição seguirá o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do FPM.

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 461/2017, que regulamenta o novo ISS, também vai garantir o reforço do caixa das prefeituras de Mato Grosso em cerca de R$ 100 milhões por ano. O projeto trata da transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador  de serviço para onde o serviço é efetivamente prestado. Os municipalistas vão se mobilizar para assegurar a aprovação da matéria na Câmara em segundo turno para que a medida seja efetivada.

O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro também é uma grande expectativa dos prefeitos em melhorar as finanças municipais. A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o incremento, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em dezembro. Os gestores esperam  a conclusão da tramitação da PEC no Congresso no próximo ano para que as prefeituras possam receber os recursos.

Além disso, em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou no dia 12 de dezembro, a Emenda Constitucional 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a municípios, estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica. Com a promulgação da nova emenda, os repasses poderão ser feitos sem necessidade de convênio ou outro instrumento.

A apresentação de emendas ao Marco Legal do Saneamento Básico também é considerada um importante resultado de 2019. Os líderes municipalistas se mobilizaram para assegurar a autonomia dos gestores municipais enquanto titulares dos serviços de interesse local.

O presidente da AMM destacou que a avaliação do ano é positiva, pois foram assegurados muitos avanços, viabilizados por meio de forte atuação do movimento municipalista. “Participamos das mobilizações em Brasília durante o ano todo, nos reunimos com deputados, senadores, ministros e representantes da equipe econômica para reivindicar o atendimento da pauta municipalista e avançamos muito”, assinalou.

Fraga destacou os projetos que serão prioridade em 2020, como a Reforma Tributária. O objetivo é garantir a autonomia financeira dos municípios, com uma atenção especial a Mato Grosso, que é um estado eminentemente produtor. A votação da Reforma será uma das  prioridades do Congresso no próximo ano e a expectativa é que esteja aprovada e promulgada ainda no primeiro semestre. “Acompanhamos este ano e no próximo vamos continuar atentos à tramitação da proposta para que os municípios não tenham prejuízo”, frisou.

A supressão da proposta de extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros, sendo 34 de Mato Grosso, da PEC do Pacto Federativo também está na pauta para o ano que vem. A  Proposta foi apresentada  pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início de novembro e, desde então, tem mobilizado municipalistas de todo o país que contestam a viabilidade da proposta.

Trabalhos técnicos

Além da atuação institucional a AMM também ampliou sua atuação na prestação de serviços às prefeituras em vários setores.  De janeiro a novembro de 2019, os serviços prestados pelas diferentes áreas técnicas da AMM geraram uma economia de R$ 57.951.377,87 para os municípios mato-grossenses. Fraga disse que a prestação de serviços técnicos também contribui para fortalecer a representatividade da Associação. “A AMM é a instituição municipalista estadual mais estruturada do país. Contamos com profissionais muito qualificados que atendem os municípios em várias demandas. O trabalho técnico prestado pela instituição também contribui para o desenvolvimento dos municípios”, frisou.

Fraga destacou, ainda, algumas inovações deste ano, como a elaboração de um projeto piloto de plano diretor para Nossa Senhora do Livramento, localizado na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Ele destacou que a intenção é estender o plano para os pequenos municípios para disciplinar o crescimento das cidades, com planejamento e organização do espaço urbano.

Neurilan também ressaltou que a capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, considerando que as equipes técnicas são essenciais na tomada de decisão. Em 2019, cerca de 1,5 mil servidores foram capacitados em cursos realizados na Associação.

 

Com Agência AMM