Prefeitos participam de mobilização contra extinção de municípios

Em Política Municipalista
27/11/2019 08:11:27

Da Redação

Contra a proposta que prevê extinção de municípios, prefeitos de Mato Grosso e de várias regiões do país devem participar de mobilização nacional em Brasília, no dia 3 de dezembro.

Segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), "o objetivo é lutar contra a extinção de 1.250 municípios brasileiros, sendo 34 deles em Mato Grosso, e também pela aprovação de pautas prioritárias para as administrações municipais, como a nova Lei de Licitações, o projeto de execução direta de emendas, inclusão de municípios na Reforma da Previdência, ISS, e 1% do FPM e pela aprovação da PEC 188/2019, do Pacto Federativo".

O presidente entidade, Neurilan Fraga, integrou reunião preparatória na Confederação Nacional dos Municípios, ontem (26), considerando que "esta será a última mobilização do ano, que será realizada no Senado Federal". A AMM ressalta que está mobilizando todos os prefeitos de Mato Grosso para estarem em Brasília no dia da mobilização. “Será uma das mobilizações mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo. Sejamos solidários e companheiros, acima de tudo, municipalistas”, disse Fraga.

Além da preparação para a mobilização do dia 3 de dezembro, Neurilan participará de uma reunião nesta terça-feira, na CNM, para discutir a liberação do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX, para este ano. O pagamento do FEX já havia sido prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano. A estimativa do valor do FEX de 2019 é de R$ 250 milhões para os municípios de Mato Grosso.

O Auxílio é uma compensação financeira para ser paga aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou os produtos exportados de pagamento do ICMS. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos estados e aos municípios que deixam de ganhar com as exportações.

Com Agência AMM