Prefeito rebate TCE e afirma que Cuiabá está com as contas em dia

Em Política
18/10/2019 14:10:27

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) rebateu nesta sexta-feira (18) os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou ao gestor eventual impedimento à concessão de aumentos e reajuste a servidores que poderiam ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em entrevista coletiva à imprensa, o prefeito disse que respeita a decisão a cargo do conselheiro Miosés Maciel, em relação ao plano de cargos, carreira e salários (PCCS) dos servidores - relativo à área de fiscalização do município.

Na recomendação, o TCE frisou o limite prudencial de 51,3% sobre a Receita Corrente Líquida no quadro de despesas com o funcionalismo.

“Cuiabá é um mundo isolado da política", disse o gestor em tom de brincadeira para explicar o novo desenho sobre as finanças do município, ao emendar que: "todo mundo briga para não dar aumento, RGA, e sou chamado a atenção – e tenho cumprido a legislação".

Ao destacar a posição confortável dos cofres públicos, que permite conceder RGA e reajustes no contexto do PCCS, Emanuel Pinheiro observou que a recomendação da Corte de Contas deve ter ocorrido, na opinião dele, em meses anterior a recuperação do caixa - e atendimento aos preceitos da LRF.

"Tenho certeza que a recomendação do conselheiro foi anterior. Cuiabá saiu do limite prudencial mostrando a sua força e saúde financeira do município, então logo que Cuiabá saiu, o PCCS da atividade meio do nível superior, eu retirei da Câmara, porque há dois meses não estava em cumprimento às finanças mas estava próxima ao limite prudencial. Então eu tinha que retirar (do Legislativo). Mas tão logo Cuiabá virou o quadrimestre, saiu, e me deu condições de honrar esse compromisso com segurança total, tanto é que eu reenviei o projeto à Câmara que foi aprovado de imediato. Então tenho certeza que essa recomendação do conselheiro, a que respeito muito, foi anterior a saída de Cuiabá do limite prudencial. Estamos com as contas em dia", assinalou.

Questionado sobre o planejamento desse quadro para os próximos anos, respondeu: "está tudo projetado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal".