Política é a arte do entendimento, destaca Jayme Campos sobre eleições 2020

Da Redação

Senador Jayme Campos (DEM), conhecido pelo discurso perspicaz, e um dos líderes mais habilidosos no trato da política - em âmbito nacional – que lhe conferiu ser eleito por aclamação presidente do Conselho de Ética do Senado, acentua o tom dos alertas nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade – sendo um compilado de recentes pontuações acerca da necessidade de revisão do bolo de recursos sob domínio da União, com meta de ampliar substancialmente a fatia destinada aos estados e municípios.

Nesse aspecto, ressalta os debates em torno do fim da Lei Kandir – e eventual modelo de compensação aos estados exportadores. Para Jayme Campos, atenuante ou eventual avanço poderá ser cravado com a reformulação dos termos do Pacto Federativo – lembrando possível descentralização de recursos conforme planejamento do Governo Federal.

Quando o assunto é a eleição 2020, o senador mantém postura já conhecida de “zelo” nas análises, asseverando ser ainda embrionário o debate. Considerando que seguirá à risca a premissa do DEM de lançamento de projetos próprios, também sinaliza que poderá defender diálogo em municípios como Cuiabá.

Em relação à Várzea Grande, categórico Jayme Campos assinala sua interpretação de que “ainda é cedo para tratar o tema”, lembrando que o campo de lançamento de adversários ao grupo do DEM na cidade “faz parte do processo democrático”.

Nesta entrevista, o parlamentar também aborda outros pontos, como suas ações na defesa das políticas públicas de proteção à mulher.

Confira a entrevista na íntegra:

Senador, uma das questões mais pontuais nos últimos meses se refere à Lei Kandir, ao fim da legislação e a luta para que estados e municípios assegurem revisão sobre a distribuição no bolo de recursos. Há realmente uma intenção no Governo Federal para que seja revisto o atual modelo de destinação de recursos?

A Lei Kandir é o seguinte. Existe uma PEC proposta pelo ilustre senador Antônio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, que já tem como relator da matéria o Veneziano Vital. O que aconteceu. Eu fui signatário, a Selma foi, e isso é um gesto de gentileza quando um colega pede para se apoiar uma PEC. Todavia, já está definido que o próprio senador Anastasia já pediu que se retire essa possibilidade de extinção da Lei Kandir, porque a Lei Kandir já acabou desde 2017, haja vista que foi pago em 2017 a possível compensação através do FEX, por meio de Medida Provisória. Portanto, eu quero crer de que a questão do agronegócio, da agricultura, vai ser retirado agora, proposto pelo autor, pedindo para o relator retirar em relação ao agronegócio, na medida que está lá dois componentes: um é a questão do agronegócio, a agricultura, e outra a questão do minério. O interesse dele é maior em cima da questão mineral, haja vista que no Estado do Pará e no Estado de Minas Gerais são maiores produtores e são pouco ou quase nada compensados – de maneira que isso é matéria vencida, assunto já superado. Lamentavelmente for falta de conhecimento de alguns, que não tem nenhum conhecimento em relação à tramitação de alguns projetos, não só em relação à PEC e à projetos de lei, ficam falando muitas vezes sobre aquilo que não tem conhecimento.

Qual o melhor entendimento para resolução desse debate?

Essa compensação (FEX) o ministro Paulo Guedes já disse que não é louvável a Federação continuar pagando essa compensação. O que ele está propondo é fazer uma discussão do novo Pacto Federativo, fazer compensações que certamente pelo fato de que o Governo Federal fica com 63% do bolo tributário nacional, ele quer descentralizar. Haja vista agora a cessão onerosa, já aprovado em relação ao pré-sal, vai permitir que dos 100% arrecadados, 30% sejam distribuídos para os estados e municípios. Feito isso, a compensação será feita através da Reforma Tributária para repassar para os estados e municípios brasileiros. Ele acha que esse repasse, já está vencida essa possibilidade (FEX). Todavia, não está vencido, vamos aguardar a Reforma Tributária que será aprovada, aí vamos ter um quadro real. Agora, quando acabada a Lei Kandir os estados ficam autorizados a cobrar de 1% a 3% em relação ao que produz no Estado, mas vamos discutir.

Vamos analisar caso a caso, e aquele que tiver fundamento em prosseguir, com certeza será dado sequência. O que não tiver, vou mandar arquivar.

Qual o significado de estar à frente do Conselho de Ética?

Eu já lá atrás, o senador Davi Alcolumbre, já tinha me chamado e convidado para ser presidente do Conselho de Ética e Decoro parlamentar. Eu pedi um tempo, não aceitei, mas a insistência não só do presidente, mas de seis partidos que congregam algo parecido com 60 senadores da República, insistiram comigo, pedindo que eu aceitasse assumir o Conselho de Ética. E na minha trajetória, pela minha biografia, três mandatos de prefeito, governador, duas vezes senador da República, acharam na minha pessoa a pessoa mais equilibrada, mas sensata para ser o presidente daquele conselho. E eu pedi um tempo. Pensei e disse a ele que não era um cargo, não era uma ambição, mas que tenho responsabilidade, compromisso, aceitei na medida em que foi por aclamação a minha eleição. Se tivesse alguém que manifestasse desejo, confesso que não aceitaria, mas na medida que foi por aclamação, eu teria que aceitar essa missão. Pode ter certeza que irei corresponder com muita tranquilidade, de forma equilibrada, sensata, observando sempre o direito ao contraditório, respeitando o Regimento Interno e a própria Constituição Federal, e não vou transformar aquilo, com certeza, muitas vezes num palco de picuinhas em relação a alguns senadores que eventualmente tem esse problema paroquial em seu estado, levar para o Conselho de Ética. Portanto, as primeiras cinco representações que se encontram, vou tomar as devidas providências. Vamos analisar caso a caso, e aquele que tiver fundamento em prosseguir, com certeza será dado sequência. O que não tiver, vou mandar arquivar.

Em relação à possível efetivação do processo de cassação do mandato da senadora Selma Arruda, o partido já vislumbraria uma via de disputa e possíveis nomes?

Esse assunto não foi tratado no DEM. Espero que a senadora Selma possa continuar no cargo, até porque ela foi eleita pela maioria da população mato-grossense. Entretanto, esse assunto que cabe à decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Eu não vou manifestar de forma mais contundente pelo fato que não sou nenhum julgador do TSE.

Acho que não é só Cuiabá. Nós somos um partido que vamos decidir de forma democrática através da reunião do diretório regional e certamente através dos diretórios municipais, escolher bons candidatos.

Em que pese o prefeito Emanuel Pinheiro pontuar ainda não ter decidido sobre o projeto à reeleição, existe no DEM uma ala que defende a construção de projeto próprio e outra simpática a eventual diálogo com o MDB.

Acho que não é só Cuiabá. Nós somos um partido que vamos decidir de forma democrática através da reunião do diretório regional e certamente através dos diretórios municipais, escolher bons candidatos. Nós temos hoje um perfeito relacionamento, vamos dizer assim, entre a cúpula e a base partidária, e vamos de forma respeitosa escolher bons candidatos. As vezes você tem um pretenso candidato pelo seu partido, mas ele não representa as aspirações da sociedade, seja de qualquer cidadão mato-grossense. Temos que ter bons candidatos, como eu já disse, independente de ser do DEM. Se temos um companheiro que nos apoiou, que é de um partido coligado, eu não vejo nenhuma dificuldade para apoiá-lo, de forma que é nosso objetivo é ter bons candidatos, não só prefeito, vice-prefeitos como também vereadores nos municípios mato-grossenses.

Mas como pontua o projeto à reeleição do prefeito, já que no MDB esse planejamento é dado como prioridade?

Não tenho nada contra o Emanuel Pinheiro. Você conhece minha trajetória. Sou muito partidário. Com todo respeito ao Emanuel Pinheiro, eu espero que se o partido tiver candidato, claro que vou apoiar o meu partido. Agora, poderá (apoiar aliado), porque em política tudo é possível. Se tiver uma composição entre o DEM e o MDB, que apoiou não a mim só, como o Mauro Mendes, eu não vejo nenhuma dificuldade de apoiar o Emanuel Pinheiro, muito pelo contrário, gosto, admiro, e certamente o trabalho que ele tem feito ninguém pode e desconhecer que é exitoso e imagino que está correspondendo à expectativa daqueles que votaram nele na eleição a prefeito da Capital.

Acredita que algum “desconforto” político entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro possa impossibilitar o campo do diálogo entre partidos?

O governador, queira ou não queria, ele tem o maior peso, mas é político também. Acho que prevalece acima de tudo o espírito não só partidário, sobre o DEM ter candidatura própria, como o partido gostaria de ter em todos os municípios mato-grossenses. Todavia, eu não vejo dificuldade para dialogar. Essas rusgas que podem ter acontecido no passado, isso é coisa superável. Política é a arte do entendimento, a arte da conversação. E tenho certeza, o governador Mauro Mendes como o prefeito Emanuel Pinheiro são muito amadurecidos para sentar na mesa e discutir eventual composição. Mas isso só vai ser decidido no ano que vem, qualquer especulação agora, acho que é muito precoce e não vai levar essa conversa adiante.

Quanto mais candidato melhor, assim a sociedade terá opção para escolher aquele que certamente conquistar o seu povo.

Quando o tema é Várzea Grande. Qual sua leitura sobre o processo 2020?

Para mim, particularmente, só vou discutir eleição municipal no mês de maio. Caso contrário, como eu já disse, estou atropelando aqui o próprio mandato da Lucimar, a administração dela, se tivermos assim candidatos posto aí, nós vamos com certeza até atrapalhar a gestão da Lucimar. Por isso acho que a eleição em outubro, está muito longe ainda não é. Quem sair muito com antecedência acho que poderá ter dificuldade pelo fato de que uma eleição é desgastante, ninguém pode desconhecer, e nesse caso acho que o momento oportuno será a partir de abril ou maio do ano que vem. Aí teremos uma discussão de forma mais concreta e escolheremos os nomes que irão disputar Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios do estado.

O senhor já falou que eleição 2020 só se discute o ano que vem. Mas em relação ao PSB, por exemplo, houve a filiação de um empresário do município e o partido coloca a possibilidade de dialogar. Como vê essa seara?

Isso é democrático. Quanto mais candidato melhor, assim a sociedade terá opção para escolher aquele que certamente conquistar o seu povo.

E a filiação de Júlio Campos no DEM de Cuiabá, é um passo ao projeto próprio?

Muito bom (filiação). Isso é uma decisão de foro pessoal e nós temos que respeitar.

É só gestão. Sem gestão pode colocar um caminhão de dinheiro que não vai.

A administração da prefeitura Lucimar Campos conquistou, segundo pesquisa recente, uma margem alta de aprovação. Resultados da gestão estão necessariamente ligados ao enxugamento das despesas?

É só gestão. Sem gestão pode colocar um caminhão de dinheiro que não vai. A gestão da prefeita tem compromisso, trabalho de forma ética, republicano. Várzea Grande não tem nenhum contato com quem lá atrás lamentavelmente levou essa cidade para o fundo do poço. Resgatou a autoestima da população com investimentos. Hoje desembarcou a 12ª companhia aqui, empresa que está trabalhando 24 horas por dia como é o caso da Filinto Muller. Dia 15 de novembro devemos inaugurar essa obra da prefeita Lucimar Campos, que é uma obra estruturante, e tenho satisfação com a gestão que ocorre dentro do programa estipulado pela prefeita junto à empresa e estará cumprida uma das maiores obras estruturantes da nossa cidade que é a duplicação da Avenida Filinto Muller.

O senhor pontuou recentemente resposta às críticas, em que pese o alto índice de aprovação popular da gestão...

Muitas vezes tem gente que tem feito crítica, por criticar. E eu particularmente sou um democrata. A crítica ela é saudável e do regime democrático, desde que tenha fundamento. Se não tem fundamento, nada mais é, nada mais significa do que inveja daqueles que já tiveram oportunidade de fazer alguma coisa para essa cidade, e nada fizeram.  

No Congresso o senhor integra o rol de parlamentares que defendem avanços sobre a política de proteção à mulher. Neste ano, o senhor pediu aprovação do PLS que prevê a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas e também em relação à matéria de sua autoria que prevê proibição de nomeação de pessoa que esteja condenada pela prática de crime de violência doméstica contra as mulheres – visando impedir contratação em órgãos públicos.

A mulher precisa ser tratada com respeito aos seus direitos e como iguais. Em relação ao meu projeto costumo lembrar que existem textos nos estados como Mato Grosso e outros que são semelhantes, mas a ideia é assegurar por meio de modificação da Lei Maria da Penha – uma uniformização no contexto nacional, tornando mais severa a aplicação dos termos, e impedindo a contratação de agressores. É mais um instrumento nessa luta em favor da mulher.