O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmando irregularidades em pregão eletrônico, negou recurso interposto pelo ex-secretário de Estado de Gestão, Júlio Cézar Modesto dos Santos; pelos técnicos administrativos da Seges, Alexssandro Neves de Botelho e Cilbene de Arruda Velo; e pela empresa Sal Aluguel de Carros Ltda.
A decisão ocorreu em sessão do TCE nesta semana, quando os conselheiros aprovaram a proposta de voto do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior.
O TCE ressalta que "os recorrentes buscavam alterar o Acórdão nº 508/2018, o qual jugou pela procedência da Denúncia acerca de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 34/2015/SEGES, aberto para fins de registro de preços visando futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos, tipo micro-ônibus, com motorista, para atender às necessidades de órgãos do Poder Executivo Estadual, formulada pela empresa Previdor Turismo Ltda. – ME".
Contudo, considera que "assim, como as alegações da defesa não foram acolhidas pelos conselheiros, foi negado provimento, devendo permanecer incólume o teor do Acórdão nº 508/2018".
Com informações TCE
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