Presidente do TCE rebate questionamento do conselheiro afastado José Carlos Novelli

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota nesta sexta-feira (27), rebatendo “pontuações” do conselheiro afastado José Carlos Novelli, sobre suposta falta de resposta do presidente da Corte de Contas, Gonçalo Campos Neto, na esteira de pedido sobre processo investigatório.

Novelli requereu informações sobre processo sob responsabilidade da conselheira Jaqueline Jacobsen – sobre supostas irregularidades na sua gestão. Ele tenta reverter o quadro com ação interposta na Justiça.

Na nota, o TCE considera que a presidência do órgão “não foi notificada oficialmente sobre qualquer ação proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli”.

Destaca ainda as justificativas da conselheira Jaqueline Jacobsen – relatora da Representação de Natureza Interna – em Tomada de Contas, assinalando que a mesma “manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira”.

O TCE também reforça o posicionamento, asseverando que solicitará parecer ao Ministério Público de Contas acerca do caso.

Confira a nota na íntegra:

“Sobre as notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta dificuldade do conselheiro afastado José Carlos Novelli obter acesso a uma apuração interna, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece:

A Presidência do TCE-MT não foi notificada oficialmente sobre qualquer ação proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26/09, a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira.

Vale informar também que, agindo com justiça, imparcialidade, e respeito a todos os membros desta Corte de Contas, a Presidência do TCE-MT estará encaminhando o requerimento do conselheiro José Carlos Novelli, assim como o posicionamento da conselheira Jaqueline Jacobsen, para manifestação do Ministério Público de Contas, na condição de fiscal da lei.”

Secretaria de Comunicação Social

Segundo o Portal Folhamax, em trecho de reportagem, "o desembargador Mário Kono de Oliveira, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), deu prazo de 48 horas para o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Gonçalo Domingos de Campos Neto, fornecer ao conselheiro afastado José Carlos Novelli os documentos relativos a uma tomada de contas realizada em relação aos contratos de tecnologia de informação firmados entre os anos de 2012 e 2015 no TCE". 

Atualizada às 17h16