Na Assembleia Legislativa e no Governo o foco das atenções se dá em torno da formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, com defesa de parlamentares sobre eventual substitutivo integral, mesmo com entendimento de deputados como Eduardo Botelho (DEM) de que anexos à matéria podem suprir os contornos sobre a nova receita - após mudanças na Lei de Incentivos Fiscais com projeção de aumento de recursos nos cofres públicos no próximo ano.
Na LDO/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - sendo um espelho da LOA, a receita foi estimada em R$ 19,155 bilhões e despesa de R$ 19,863 bilhões - gerando um déficit de R$ 708 milhões aos cofres públicos. Ocorre que com projeção de mudanças sobre a receita, o déficit poderá ser alterado.
Nesta terça-feira (17), a Secretaria de Fazenda (Sefaz), no comando de Rogério Gallo, informou que "a audiência pública para apresentação Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado Mato Grosso, para o exercício de 2020, programada para hoje, foi transferida para sexta-feira (20)", acrescentando que "tal medida foi necessária para possibilitar o fechamento de alguns números de algumas secretarias estaduais".
O Executivo pontuou que "dessa forma, o evento será realizado na sexta-feira (20), às 14h30, no auditório Gilson de Barros, na Controladoria Geral do Estado (CGE)", frisando que "a LOA disciplina sobre as ações do Governo, estimando as receitas e fixando todos os gastos para o próximo exercício.O documento é um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim como os demais, sua elaboração é obrigatória e, visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO".
A previsão é de que a versão final do PLOA 2020 seja encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.
Com Assessoria
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