TCE manda Federação de Futebol e espólio de ex-presidente devolverem R$ 183 mil

Em Política
11/09/2019 09:09:51

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a restituição ao erário de R$ 183.086,45, atualizados, sob a responsabilidade solidária da Federação Mato-Grossense de Futebol – FMF e do espólio do ex-presidente, Carlos Orione (falecido em 2016).

Isso porque foram julgadas irregulares as contas prestadas no processo de Tomada de Contas Especial, em razão das impropriedades na prestação de contas do Convênio nº 027/2007, firmado entre o Fundo Desportivo do Estado de Mato Grosso e a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). O processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, cujo voto foi acolhido por unanimidade em recente sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamentos.

O TCE assinala que "a Tomada de Contas foi instaurada pela Secretaria Executiva do Núcleo de Cultura, Ciência, Lazer e Turismo, em cumprimento ao Acórdão nº 3.174/2009 do Tribunal de Contas que identificou irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio nº 027/2007, pela Federação Mato-grossense de Futebol, à época sob a presidência de Carlos Orione, cujo objeto foi a realização da IV Copa Mato Grosso sub-17, no valor de R$ 379.800,00".

Pontua que "a Comissão de Tomada de Contas verificou a apresentação de notas extemporâneas, notas com indícios de falsificação e notas com indícios de adulteração, manifestando pela necessidade de restituição ao erário no valor de R$ 183.086,45".

Assim, o relator, além de determinar a restituição propôs o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Com informações TCE