Em Brasília, prefeitos reforçam pedido de socorro para liberação de recursos

Em Política Municipalista
10/09/2019 12:09:47

Da Redação

Comitiva de prefeitos do Estado deve integrar em Brasília, na próxima terça-feira (17), a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados, reunião com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a votação de projetos que têm grande impacto na administração local - e consequentemente, assegurar maior volume de recursos às gestões nos municípios.

Entre as principais pautas está a votação, na Câmara Federal, do projeto da Cessão Onerosa, que trata da partilha dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A expectativa do movimento municipalista é que o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente da República "o mais breve possível" para garantir o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. A matéria prevê o montante de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 190 milhões para as 141 prefeituras de Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que integrará a mobilização, reforça o convite para que prefeitos também participem do movimento em Brasília.

“Precisamos garantir que os principais pleitos dos municípios sejam colocados em votação na Câmara. O projeto da Cessão Onerosa, já aprovado no plenário do Senado em 3 de setembro, é uma das prioridades, pois poderá garantir recursos no caixa das prefeituras ainda este ano”, ressaltou, destacando que grande parte dos pleitos municipalistas em tramitação no Congresso impactam nas finanças municipais, por isso é importante que essa pauta seja votada, visando resgatar o equilíbrio financeiro das prefeituras.

A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência, definida na PEC 6/2019. Durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou uma proposta paralela reincluindo estados e municípios. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 municípios com RPPS dependerá do aval do Poder Legislativo local. Se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos municípios.

A AMM ressalta que "o 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do PL 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o PL 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015 também constam na lista da mobilização".

As quatro propostas aguardam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute em sessão plenária. Essa definição depende, em grande parte, de acordo com os líderes. Até mesmo para que as matérias sejam, não apenas inseridas na Ordem do Dia, mas votadas de fato. O 1% do FPM depende apenas dessa etapa para ir à promulgação. Já ISS e lixões tramitam em caráter de urgência e ainda precisariam voltar ao Senado, bem como o projeto das Licitações que teve o texto base aprovado e aguarda votação dos destaques.

Com Agências CNM/AMM