TCE emite alerta para 3 municípios de MT que extrapolam limites da LRF

Em Política
22/08/2019 16:08:27

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu termo de alerta de Lei de Responsabilidade Fiscal, aos gestores dos municípios de Colniza, Juara e Porto dos Gaúchos, por "ultrapassarem o limite de despesas com pessoal previsto na LRF". O alerta partiu do conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira.

Conforme a Corte de contas, nos primeiros meses de 2019, os três municípios, cujas contas estão sob a relatoria do conselheiro substituto, ultrapassaram os limites de despesas com pessoal, sendo que o caso mais grave ocorreu em Juara, que destinou 55,45% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo, de 54%.

O Tribunal considera que "Colniza efetivou despesas com pessoal em percentual superior ao limite de alerta (90% do valor máximo permitido) previsto na LRF. Já o município de Porto dos Gaúchos atingiu 52,58% da RCL, o que supera o percentual de 95% do valor máximo permitido (limite prudencial)".

A emissão do Termo de Alerta levou em conta a análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.

Com informações TCE