Procon aplica R$ 1,7 mi em multas; Energisa lidera ranking de reclamações

Em Geral
08/08/2019 16:08:41

Da Redação

Levantamento disponibilizado pelo Estado aponta que o mês de julho terminou com 27 processos julgados em segunda instância pela Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). Conforme o balanço, as multas aplicadas somaram R$ 1.767.500,00, sobre 19 fornecedores diferentes.

Do total de recursos julgados, predominam fornecedores de serviços essenciais, entre elas Energisa e Águas Cuiabá, e instituições financeiras: HSBC e Caixa Econômica Federal. Os processos relacionados a esses fornecedores são datados de 2014, 2015 e 2016 e os principais problemas são: dano material/pessoal decorrente do serviço; cobrança indevida ou abusiva e fila em Banco.

As sanções resultam tanto de reclamações registradas pelos próprios consumidores quanto de processos finalizados da Coordenadoria de Fiscalização do órgão de proteção.

O julgamento foi realizado dia 29 de julho, na sede do Procon-MT. Os fornecedores multados serão notificados, recebendo uma via do voto e o boleto para quitação da penalidade em até 30 dias - sem possibilidade de um novo recurso. Em caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo dos processos com decisão administrativa do Procon-MT. Após a decisão em primeira instância, proferida pelo conciliador do caso em decisão monocrática, o fornecedor tem 10 dias para apresentar um recurso. Os recursos são submetidos aos votos da Turma, também formada por conciliadores da secretaria adjunta, em decisão colegiada.

Com Assessoria