MP: REGRAS À ELEIÇÃO

Em No Foco
01/07/2019 16:07:12

Ministério Público Estadual (MPE) informa que "termina no dia 15 de julho o prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares".

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Cuiabá teme o esvaziamento da eleição já que, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA). A eleição deve ser unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, observando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Conforme estabelecido na Resolução nº 2239/2019, compete ao TRE-MT a parametrização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema Gerenciador de Dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica, além da preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais (candidatos).

A Justiça Eleitoral fará a disponibilização de treinamento à distância, via internet, para os mesários que atuarão nas mesas receptoras de votos, no caso de eleição eletrônica. O Tribunal ainda prestará apoio técnico ao pessoal alocado pelos Conselhos Tutelares como suporte às urnas eletrônicas.

MAIS PRAZO

Termina nesta sexta-feira (05) o prazo para pedidos de empréstimos de urnas, eletrônicas ou de lona, para a realização das eleições dos conselheiros tutelares que ocorrerão em todo o Estado no dia 06 de outubro. Os pedidos devem ser dirigidos às zonas eleitorais de cada município, conforme estabelece a Resolução nº 2239/2019 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Junto com o pedido deverão constar a estimativa do quantitativo de urnas e de locais de votação e a quantidade de candidatos para os quais cada eleitor poderá votar, conforme a legislação de cada município. Cada Zona Eleitoral será responsável pelo recebimento dos pedidos dos municípios pertencentes à sua circunscrição eleitoral.

Informações do MP