À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer, dispara Antônio Wagner sobre TCE

Sonia Fiori - Da Editoria

Seguindo as ações que visam assegurar respaldo na plataforma de transparência e lisura no trato de recursos junto às gestões públicas, o Observatório Social de Mato Grosso focou recentemente sua atuação sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – em questionamentos acerca de gratificações pagas a conselheiros da Corte de Contas – e nessa seara, se destaca a aplicação da polêmica VI – Verba Indenizatória.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação do Observatório Social-MT, um dos mais renomados sindicalistas do Estado, Antônio Wagner de Oliveira, descreve o campo de trabalho – desta vez centrado no TCE – mas que deve se estender a outros Poderes e órgãos de Mato Grosso.

Em relação à VI, as indagações se atém mais a sua correta aplicação do que propriamente a manutenção – sendo alvo de críticas ferrenhas da sociedade já que somada aos proventos – cria margem para engordar salários de agentes públicos – dispensando a prática da prestação de contas.

Antônio Wagner alerta para a necessidade de aplicação dos termos constitucionais na defesa do zelo dos recursos públicos, e chama atenção para o contexto de privilégios obtidos pela minoria de servidores públicos.       

Na leitura sobre esse quadro, o diretor critica ainda outros penduricalhos como o “auxílio-livro”. “Na era da informática, auxílio-livro soa como algo que quase medieval.” Sobre a megaestrutura da Corte de Contas, é taxativo: “é um órgão caro para o Estado, um dos TCEs mais caros do país. Tem um ditado que diz que “para ser mulher de César, não basta ser honesta, tem de parecer honesta”.

Antônio Wagner também está no comando da Secretaria Geral do SINPAIG MT – Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo.

Confira esses e outros pontos na íntegra da entrevista:   

Os questionamentos sobre “adicionais” aos salários de agentes públicos, caso da VI (Verba Indenizatória) e que elevam os gordos proventos para acima do teto constitucional são antigos e se deparam com uma barreira em entendimentos de amparo legal em algumas interpretações jurídicas – mas que aos olhos da sociedade é imoral. Qual é a aposta do Observatório Social quando questionam as gratificações pagas a conselheiros do TCE?

Corrigir distorções. Mostrar pra sociedade também quais são os verdadeiros privilégios e quem seriam os privilegiados no serviço público, onde 90% dos servidores do executivo recebem até R$ 5 mil, sem qualquer verba adicional. É importante separar o joio do trigo. Num segundo momento, é possível, diante do alto custo do poder, se discutir sua efetividade pra sociedade.

Do ponto de vista da legalidade, como fazer valer a Constituição se na própria Justiça existe a interpretação é de que a VI não deve compor os valores que medem o teto constitucional?

Não se trata apenas de VI (Verba Indenizatória). Mas ainda que fosse, se ela é indenizatória, pressupõe que deva indenizar os gastos com o desempenho da função pública. Então, por suposto, já careceria, por uma questão moral e ética, de prestação de contas, para não se tornar uma burla ao teto salarial constitucional, transmutando sua natureza jurídica de indenização para verdadeiro salário camuflado. Ademais, existem outras verbas apontadas como supostamente ilegais, como o auxílio-livro. Livro que falta nas escolas públicas, com o valor pago a cada membro do TCE, dava pra montar uma biblioteca inteira numa escola pública. Na era da informática, auxílio-livro soa como algo que quase medieval.

Livro que falta nas escolas públicas, com o valor pago a cada membro do TCE, dava pra montar uma biblioteca inteira numa escola pública.

 O problema maior não seria a prática da não prestação de contas nos gastos da VI, e não propriamente os montantes destinados para uso dessa verba?

Sim, exatamente.  Se é pra indenizar os gastos com o desempenho da função pública, penso que OK. Mas têm de haver prestação de contas de forma transparente para toda sociedade, inclusive aberto a consulta pública. Mas como colegiado que é o Observatório Social, não posso negar que existem colegas que pensam diferente, e são contrários a qualquer pagamento de VI.

O chamado auxílio-livro no TCE seria uma afronta considerando que o STF suspendeu a verba até para integrantes do Judiciário?

Sim, na interpelação extrajudicial que a presidente do OSMT fez, o entendimento jurídico esboçado é esse. Além do que, se fosse dar auxílio-livro pra alguma categoria de servidor público, particularmente penso que deveria ser para professores não é mesmo?!

O TCE é um órgão de controle com poder fiscalizador. Nesse sentido, o não cumprimento das regras e zelo do dinheiro público (pago pelo cidadão) faz com que essa situação seja ainda mais grave do ponto de vista moral?

É um órgão caro para o Estado, um dos TCEs mais caros do país. Tem um ditado que diz que “para ser mulher de César, não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. Penso que esse adágio se aplique bem ao caso. É necessário que interna corporis se dê o exemplo combatendo privilégios.

Para isso, o OSMT solicitará do Estado a lista dos 100 maiores contratos que o Governador determinou que fossem revisados para serem ou renegociados ou cortados.

Por vezes o TCE é alvo de críticas, não só pelo montante orçamentário gasto na megaestrutura do órgão, mas também por sua eficácia de resultados, e há quem defenda inclusive o fim dos Tribunais de Contas. Qual sua opinião?

Veja bem, como diretor do OSMT prefiro não entrar nesse mérito para não parecer que a entidade tenha algo contra o TCE que não seja estritamente técnico e legal. Nossa missão e crença é o combate à corrupção e aos privilégios que detêm algumas categorias, o que traz uma visão errada para a população em geral de que esses privilégios se estendiam a todos os servidores, o que não é verdade. E ainda que servidores seriam coniventes com a corrupção. Alguns voluntários do OSMT são servidores, e querem demonstrar que não, não coabitam com a corrupção e com privilégios.

As ações do Observatório Social, seguindo essa linha de atuação, também podem se ater sobre outros órgãos e Poderes?

Penso e desejo que sim. Existem outros poderes e órgãos que merecem alguma atenção. Mas como colegiado as ações precisam ser pensadas e deliberadas pelo coletivo. Além do que, não podemos ter foco unicamente nisso. Até porque existem nichos de corrupção endêmica e histórica em alguns setores da administração. Muitas vezes não adianta mudar as peças no tabuleiro político, pois existem empresas que se perpetuam em prestações de serviços para o estado com preços e execuções de obras e serviços muito suspeitos. É necessário atenção também com os grandes contratos licitatórios. Para isso, o OSMT solicitará do Estado a lista dos 100 maiores contratos que o Governador determinou que fossem revisados para serem ou renegociados ou cortados. Pensamos ser um ponto de partida crível e sensato como método isento de auditoria. Por isso, precisamos de braços e cérebros para nos auxiliar. Portanto, voluntários são bem-vindos, basta nos procurar, seja para denunciar alguma irregularidade ou para se por à disposição para ajudar a financiar a entidade ou mesmo ser um colaborador técnico.