A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial Eletrônico que circulou ontem (28), a relação dos nomes dos deputados que integram a comissão especial que vão emitir parece sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, de autoria do Executivo, sobre a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS e a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.
Os titulares foram nomeados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – presidente; Romoaldo Júnior (MDB) – relator; Janaina Riva (MDB), Valmir Moretto (PRB) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Os suplentes, Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), João Batista (Pros), Max Russi (PSB) e Carlos Avallone (PSDB).
Ainda na edição de hoje, o Ato 034/2019, a Mesa Diretora definiu também o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. O PLC foi lido na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (27).
Pelo calendário aprovado, os parlamentares devem votar o PLC 53/2019 em redação final na sessão ordinária do dia 11 de julho. Antes disso, o Parlamento vai discutir a proposta em duas audiências públicas: uma com representantes do comércio e da indústria, outra com da agricultura e da pecuária.
Informações da AL
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