Governo encaminha documento a Sintep e reafirma que aumento depende da LRF

Em Política
04/06/2019 21:06:27

Da Redação

O Governo, conforme acordado com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep), encaminhou na noite desta terça-feira (4), um documento apresentando as razões pelas quais sustenta que o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública, ou seja, reafirma a posição pontuada sobre os pleitos da categoria.

No documento, o Governo assinala que "é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos".

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O Governo ainda apresentou vários cenários que, segundo o Executivo, evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.

“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do Governo.

Ainda de acordo com o Governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e,a inda, novos investimentos”.

No documento, o Governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público.

Com Assessoria