Saltaram aos olhos a excessividade de rigor, destaca TCE ao manter suspensão de pregão

Em Política
20/05/2019 14:05:07

Da Redação

Ao manter a suspensão de processo licitatório na gestão Pedro Taques formalizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atualmente integrada à Secretaria de Segurança Pública, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moises Maciel, ressaltou que "saltaram aos olhos a excessividade de rigor por parte da comissão de licitação responsável pela Tomada de Preços 001/2018".

O pregão em questão foi formatado para contratação de empresa de prestação de serviços de engenharia e arquitetura voltados à elaboração de projetos executivos para a a realização de obras na cadeia pública de Sapezal, e permanecerá suspenso "até que sejam adotadas medidas para correção de falhas apontadas pelo TCE", destaca o órgão.

A decisão é do Pleno do TCE-MT, que em recente sessão extraordinária homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro Moises Maciel. Na ocasião, o conselheiro deteminou a suspensão da Tomada de Preços 001/2018, por falhas no processo licitatório.

“Saltaram aos olhos a excessividade de rigor por parte da comissão de licitação responsável pela Tomada de Preços 001/2018, ao inabilitar a empresa representante em razão da não apresentação dos contratos originais de prestação de serviços de profissionais de engenharia por ela contratados, referente à comprovação do vínculo empregatício, sem, no entanto, oportunizá-la correção da impropriedade em que incorreu, diga-se de passagem, de natureza meramente formal, e assim aferir a fidedignidade do conteúdo da documentação apresentada”, comentou o relator na decisão.

Com informações TCE