É inconcebível Mato Grosso tomar um prejuízo de R$ 6 bi, critica Jayme Campos

Em Política
19/05/2019 11:05:04

Da Redação

Senador Jayme Campos (DEM), que não esconde o descontentamento com medidas do Governo Bolsonaro, ressaltou a urgência de a União garantir a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato Grosso, da ordem de R$ 450 milhões.

Campos é autor do projeto de lei que torna crime de responsabilidade o não repasse da compensação financeira aos estados exportadores, que amargam perdas na esteira da Lei Kandir - que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados.

"Foi aprovado na Comissão Especial, isso depende agora de transformar num projeto de lei para tornar-se obrigação do governo federal naturalmente fazer essa transferência. Não pode, é inconcebível Mato Grosso tomar um prejuízo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões porque está se permitindo que a exportação, que é livre de ICMS, de PIS e Cofins, e lamentavelmente o governo federal não dá nenhum retorno", pontuou.

O parlamentar voltou a frisar a importância do Estado na balança comercial do país, e as parcas ações do Governo Federal para atenuar as perdas aos cofres públicos.

"E a balança comercial brasileira, ninguém pode desconhecer que o Estado de Mato Grosso, como o Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás que são estados exportadores de commodities, recebam alguma coisa de contrapartida. Nesse caso vocês estão acompanhando as dificuldades, não só de Mato Grosso mas também de outros estados, todos com dificuldades porque não podem abrir mão de receita. Mas o Governo Federal acho que vai rever essa situação e vai estar repassando o que é de direito dos estados", analisou.

Em relação à esperada aprovação do projeto de lei que prevê a regulamentação da compensação da Lei Kandir, que se arrasta na Câmara Federal, Jayme Campos considerou que "a regulamentação da compensação é o básico que tem que fazer, primeiro aprovar o projeto e depois regulamentar".

O Governo, por sua vez, tem feito junto com parlamentares da bancada federal, série de apelos ao Governo Federal para repasse do FEX no atual exercício, e em que pese a promessa de liberação, não há garantia até o momento.