Fórum Sindical cita sacrifício dos servidores do Executivo e pede interlocução da AL

Da Redação

Representantes do Fórum Sindical cobraram de deputados estaduais interlocução junto ao Governo do Estado em mais uma tentativa de assegurar o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) 2019 - que depende necessariamente de fluxo financeiro para ser efetivada - conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.

Em reunião nesta quarta-feira (15), integrantes do Fórum Sindical, leia-se um dos coordenadores, Oscarlino Alves, assinalaram a necessidade de pagamento da RGA, pontuando que somente os servidores do Executivo passam pelas condicionantes previstas em lei - frisando que os demais servidores de Poderes e órgãos têm garantida a RGA. 

Em comunicado sobre os termos do encontro, o Fórum Sindical destaca que "os dirigentes sindicais novamente disseram não serem contra os pagamentos das RGAs dos demais Poderes, mas cobraram tratamento igualitário, isonomia como reza a constituição estadual". 

Recentemente, o Governo recebeu sindicalistas para debater o assunto, em reunião que contou com a participação do governador Mauro Mendes e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

O Executivo disse que reconhece a importância dos servidores do Estado, mas que somente no caso de eventual avanço na arrecadação do Estado - e sendo cumpridos os termos de fluxo financeiro exigidos na legislação, poderá atender a efetivação da RGA no atual exercício. 

Aos olhos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob o secretário Rogério Gallo, o pagamento da RGA 2019 é praticamente descartado se levado ao pé da letra a performance até agora do caixa do Estado de Mato Grosso.

Confira na íntegra as informações do Fórum Sindical:

"Fórum Sindical cobra da ALMT ação institucional na defesa do Poder Executivo

Hoje pela manhã (15/5), uma comissão do Fórum Sindical foi recebida para uma reunião junto a presidente da ALMT, deputada estadual Janaina Riva e os deputados João Batista, Ludio, Paulo Araújo, Elizeu, Claudinei, Wilson Santos e pelo líder do governo Dilmar D’albosco.

Em diálogo franco e aberto, o Fórum Sindical cobrou ações institucionais por parte da Assembleia Legislativa em defesa do Poder Executivo para pagamento em dia dos salários, Revisão Geral Anual - RGA 2018 (Lei 10.572/2017 suspensa pelo TCE) e 13° salário. Foi explicado a situação difícil de endividamento dos servidores ativos e aposentados, com vexames e aumento do grau de endividamento.

Os dirigentes sindicais novamente disseram não serem contra os pagamentos das RGAs dos demais Poderes, mas cobraram tratamento igualitário, isonomia como reza a constituição estadual. 

Os deputados falaram do respeito a harmonia e autonomia dos poderes, onde o Fórum Sindical contrapôs dizendo do caráter seletivo no cumprimento das leis, onde só o executivo tem dado parcelas de sacrifício, primeiramente quando os salários passaram a ser pagos até o dia 10 do mês subsequente em 2017 e agora com atrasos e não pagamento da RGA.

O Fórum Sindical pontuou que como discutir harmonia e autonomia entre os poderes, se o TCE tem legislado acima do executivo, legislativo e judiciário quando suspendeu o cumprimento da meu 10.572/2017 e prejudicou os servidores do poder executivo.

Além disso foi amplamente discutida a atual situação fiscal do Estado e a política de incentivos e renúncia fiscal.

Outros temas que foram colocados à mesa foi o decreto do governo em relação às licenças prêmio e cumprimento da lei que garante o direito a redução da jornada de trabalho aos servidores com filhos portadores de deficiência.

Após intenso debate e falas dos deputados estaduais presentes, a presidente Dep. Janaina anotou as reivindicações e se comprometeu junto aos demais deputados em solicitar audiência com o governador Mauro Mendes para buscar entendimento no cumprimento das leis vigentes com o poder executivo."