Deputado quer proibir contratos da Secretaria de Saúde do Estado com OSS

Em Política
20/04/2019 08:04:21

Da Redação

Sustentando "prejuízos ao setor público", o Projeto de Lei Complementar do deputado estadual Paulo Araújo (PP) visa alterar o dispositivo da Lei Complementar n° 150 de 08 de Janeiro de 2004, "para que seja vedada a celebração pela Secretaria de Estado de Saúde a contratação de gestão com as Organizações Sociais".

De acordo com Araújo, o projeto busca proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado de Mato Grosso. “As organizações sociais foram implantadas em anos anteriores infelizmente prestaram um péssimo serviço à população do estado de Mato Grosso com vários indícios de irregularidades, má aplicação dos recursos públicos, esquemas de corrupção. Então, o modelo não deu certo no estado. E esse Projeto visa justamente que não venhamos num futuro próximo ser assombrados novamente com esse tipo de gestão, com esse tipo de Organizações Sociais que inclusive com vários apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, o Projeto visa proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado”, disse o parlamentar.

Atualmente, o paragrafo 4° do art. 6° da Lei Complementar n° 150/2004 veda a celebração de contrato de gestão para a destinação, total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam vinculados á prestação de serviços de assistência às atividades e serviços transferidos. Contudo, o referido dispositivo faz um a ressalva quanto ao que diz respeito à Secretaria de Estado de Saúde, permitindo que esta faça tal celebração de contrato de gestão.

O projeto de Araújo, proibi essa contratação, “a utilização dessas organizações sociais tem gerado enormes prejuízos na área da saúde pública, tanto de ordem financeira como operacional, inexistindo qualquer resultado positivo em sua utilização, por isso defendo esse projeto que apresento para a alteração na legislação visando sanar toda essa problemática”, concluiu Paulo Araújo.

CPI DAS OSS

Em quatro anos (2011-2015), R$ 640,4 milhões foram repassados para OSS em Mato Grosso para gestão de hospitais públicos. Valor que teve sobre preço de ao menos R$ 13,6 milhões, como identificado em apuração de contrato realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos duraram um ano.

A CPI das OSS investigou os contratos assinados com sete empresas filantrópicas para administração de hospitais regionais em Mato Grosso. Conforme o então presidente da comissão, deputado federal Leonardo Albuquerque (SD), somente em contrato mal elaborados o Executivo sofreu perda de aproximadamente R$ 300 milhões, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano.

No relatório da CPI concluída em agosto de 2016, 55 irregularidades são apontadas, dentre elas a realização de 11 aditivos para somente um hospital. Conforme o deputado, as contratações foram possíveis por direcionamento das licitações e por criação de lei estadual, em 2011, que possibilitou a contratação das Organizações de Saúde com precária análise técnica da gestão do SUS.

Com Assessoria