Lei que veta utilização de logomarcas em órgãos públicos poderá se estender a municípios

Em Política Municipalista
17/04/2019 08:04:17

Da Redação

A Lei 10.850, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), prevendo que seja vetada a utilização de logomarcas, slogans, imagens, cores ou quaisquer outros símbolos, que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos bens públicos estaduais, poderá ser ampliada aos municípios como alternativa de fomentar a economia de recursos públicos.

O referida lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no mês passado e segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, poderá ser aplicada em municípios. Conforme Fraga, com a proximidade das eleições municipais, previstas para o ano que vem e a possibilidade da eleição de novos gestores, a AMM visa buscar formas de incentivar essa ação nos municípios de MT, se baseando nos paradigmas dessa lei estadual, por meio de uma parceria, junto as prefeituras e câmaras de vereadores.

"Esta lei do Max, nos vamos trabalhar essa lei, que vai servir de referência para a lei que nós queremos criar. Vamos dissimilá-la para as câmaras, em acordo com os prefeitos", planeja.

Neurilan justifica ainda que e intenção é despersonificar as novas gestões, que passarão a ter as caracteristicas ditadas pelos próprios municípios, além do fator principal, que é gerar economia. Da mesmo forma, o atual chefe do Executivo estadual também adotou a ideia, gerando, como ele mesmo afirma, uma economia de R$ 68 milhões .

" A partir de agora, todos os veículos, todos os impressos, vão trazer exclusivamente a marca e o brasão do governo do estado de Mato Grosso", declarou Mauro, em sua rede social.

De acordo com a preposição, a compreensão de bens públicos também se estende aos materiais de expediente, veículos, equipamentos urbanos, sinalizadores de logradouros e prédios da administração pública, placas, painéis, cartazes e informativos de obras públicas, bem como, os bens móveis e imóveis alugados ou cedidos para uso do Poder Executivo.

Caso fosse criada uma nova identidade, segundo a Secretaria-Adjunta de Comunicação, recursos extras seriam gastos na adesivagem de quase 4 mil veículos oficiais, além de pintura de fachadas de órgãos públicos e confecção de materiais de comunicação.

No caso das prefeituras também haveria consumo de recursos considerável, segundo o deputado Max Russi, que já foi prefeito por dois mandatos. Ele alega que os municípios brasileiros vivem as mudanças de gestão administrativa e isso acarreta na troca de logotipos, papéis, material de expediente, adesivos, dentre outros.

"Fico feliz em saber que a AMM também pretende fazer essa mobilização. Em tempos de difícil arrecadação, falta de recursos para ações básicas nos municípios e muitas dificuldades, essa economia serás valiosa. Espero poder contribuir ainda mais com ações como essas", destacou o parlamentar.

Com Assessoria