Prefeitos defendem aprovação de mudanças na Lei kandir e preparam mobilização

Em Política Municipalista
09/04/2019 09:04:25

Da Redação

Na XXII Marcha a Brasília, iniciada na segunda-feira (8) e que segue até o dia 11, prefeitos do Estado reforçam o coro na defesa da provação do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que propõe a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento pelas perdas com as desonerações estabelecidas pela Lei Kandir.

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que se não houver uma sinalização por parte do governo em relação ao projeto, “vamos fazer um grande manifesto no dia 15 de maio em Minas Gerais. Queremos pedir que o projeto seja aprovado logo”.

Fraga lidera uma comitiva de prefeitos do estado na XXII Marcha a Brasília. Ele participou ontem da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios-CNM.

Durante a reunião, os dirigentes das entidades municipalistas discutiram as questões inerentes à Marcha e principalmente a extensa pauta de reivindicação a ser apresentada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Fraga argumentou que a Marcha contará com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia, e Davi Alcolumbre, e de ministros.

O presidente AMM destacou que a reunião do Conselho Político foi para tratar sobre os pontos essenciais da pauta municipalista. Segundo ele, a meta é debater com os ministros das principais áreas, notadamente da Economia, Paulo Guedes. “Vamos discutir os temas relevantes com o presidente e os ministros, como também com os parlamentares que integram a Bancada Federal. Queremos a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A reforma do Pacto Federativo é prioridade devido à má distribuição do bolo tributário. Temos que rever o papel de cada ente federado, pois os municípios são os mais penalizados”, assinalou.

Outra decisão dos dirigentes municipalistas na reunião foi a realização de uma mobilização no Supremo Tribunal Federal. Os presidentes das entidades estaduais sugeriram uma manifestação em frente ao STF, pedindo que a Corte vote a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que distribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos dos municípios.

Diante das sugestões, foi aberta votação e todos os representantes do movimento decidiram que farão a manifestação em frente ao STF nesta terça-feira, 9, a partir das 17h30.

Com Agência de Notícias da AMM e CNM