Amam emite nota de desagravo contra declarações de Selma Arruda

Da Redação

Senadora Selma Arruda (PSL) na esteira de “declarações polêmicas” questionou nas redes sociais o transcorrer na Justiça Eleitoral, leia-se Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre ação que pede cassação de seu mandato. A parlamentar acentuou que informações na imprensa seriam de que o desembargador Pedro Sakamoto, relator, votaria contra ela. E de pronto, veio reação da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), em nota de desagravo.

A Amam acentua que “assim sendo, repudia todo e qualquer ataque feito à magistratura. Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade e honestidade de um membro do Poder Judiciário pelo julgamento de um processo, pois é da natureza da profissão interpretar fatos e normas para a aplicação do direito ao caso concreto”.

Destaca que “em razão às declarações da senadora, nas quais a parlamentar sugere a parcialidade da Justiça Eleitoral para o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral em trâmite no TRE-MT, é preciso destacar que a imprensa é livre para publicar, investigar e se manifestar sobre qualquer assunto. Isto parte do princípio de que o Brasil é um estado democrático de direito, e ainda que existam excessos praticados pelas instituições que o integram, entendemos que ele precisa ser respeitado, ao risco de voltarmos ao tempo da censura prévia”.

No post, a senadora considerou que “bom dia, pessoal. Neste dia em que estou em São Paulo, onde mais tarde vou colaborar com o combate às organizacoes criminosas junto ao FONAJUC-Forum Nacional de Juízes Criminais, depois de uma exaustiva semana de trabalho no Senado, onde tenho dedicado todos os meus dias a honrar os votos que recebi, vejo que a imprensa mato-grossense já antecipa o voto do Des. Pedro Sakamoto, pela minha cassação” (Confira ao final da matéria). 

Confira na íntegra a Nota de Desagravo da Amam:

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) vem a público externar solidariedade e enaltecer o trabalho dos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pela lisura, ética e transparência com a qual têm conduzido os processos que tramitam naquela Corte de Eleitoral.

Assim sendo, repudia todo e qualquer ataque feito à magistratura. Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade e honestidade de um membro do Poder Judiciário pelo julgamento de um processo, pois é da natureza da profissão interpretar fatos e normas para a aplicação do direito ao caso concreto.

Caso haja questionamento a qualquer decisão judicial, o meio legal para impugná-la são os recursos.

Em razão às declarações da senadora, nas quais a parlamentar sugere a parcialidade da Justiça Eleitoral para o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral em trâmite no TRE-MT, é preciso destacar que a imprensa é livre para publicar, investigar e se manifestar sobre qualquer assunto. Isto parte do princípio de que o Brasil é um estado democrático de direito, e ainda que existam excessos praticados pelas instituições que o integram, entendemos que ele precisa ser respeitado, ao risco de voltarmos ao tempo da censura prévia.

É preciso ainda destacar que, em todo o exercício da magistratura e, mais especificamente na condução do processo que envolve a senadora na Corte Eleitoral, o desembargador jamais agiu de maneira irregular, antiética ou proferiu qualquer manifestação pública a respeito da ação, apenas tomou decisões lastreadas nos autos, e no seu livre convencimento, o que é próprio da profissão. Portanto, é irretocável a conduta do relator e dos demais membros do TRE-MT.

A AMAM reforça que está vigilante na defesa das prerrogativas de todo e qualquer magistrado para garantir a manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. 

Diretoria Executiva da Amam

 

Publicação da senadora Selma Arruda na sexta-feira (5):

“Bom dia, pessoal. Neste dia em que estou em São Paulo, onde mais tarde vou colaborar com o combate às organizacoes criminosas junto ao FONAJUC-Forum Nacional de Juízes Criminais, depois de uma exaustiva semana de trabalho no Senado, onde tenho dedicado todos os meus dias a honrar os votos que recebi, vejo que a imprensa mato-grossense já antecipa o voto do Des. Pedro Sakamoto, pela minha cassação. 
Imaginem que sou acusada de caixa 2 por gastos efetuados licitamente, fora do período de campanha. Nenhum outro candidato foi investigado por isso.
Também sou acusada de abuso de poder econômico, o que é ridiculo, se formos comparar a minha situação financeira com a das pessoas que competiram ao Senado comigo.
Até aí, tudo bem. Ser acusada é coisa que pode acontecer com qualquer um. 
Ser condenada, não. Eu não pratiquei esses atos e isso está provado no processo. 
Até então eu estava confiante que a Justiça seria feita e minha honra e dignidade seriam resgatadas.
Só que a imprensa de MT passou a antecipar há alguns dias que o relator do processo, Des. Pedro Sakamoto votará pela minha cassação e pela realização de novas eleições. 
Pior que isso, o artigo hoje publicado por Edesio Adorno no site Rd News faz um link entre a posição favorável desse senhor ao ex-governador Silval Barbosa e a posição desfavoravel à minha pessoa.
Será essa a razão da minha condenação?
Será que Sakamoto quer minha cassação por que fui a juíza que prendeu e condenou a maior organização criminosa que Mato Grosso já viu?
Sinceramente, Edesio, prefiro achar que isso nao é verdade. Prefiro continuar acreditando na Justiça Eleitoral. 
Perder essa crença é doloroso demais. É admitir que o Judiciário também sucumbiu à corrupção. 
Aguardemos o desenrolar dos fatos.”