Em reunião no TJ, AMM defende manutenção de comarcas no interior do Estado

Em Política Municipalista
07/03/2019 17:03:01

Da Redação

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, entrou na linha de defesa sobre a manutenção de comarcas em municípios do interior - que integram estudo do Tribunal de Justiça em revisão de custos.

Fraga reuniu-se na quinta-feira (7) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, para tratar sobre o possível fechamento de comarcas em alguns municípios, devido à necessidade de redução de gastos por parte do Poder Judiciário.

O TJ fará um levantamento, por meio dos seus diversos setores, sobre as comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira. O estudo de viabilidade será necessário, pois o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, com limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário. No Estado, há 83 comarcas para atender os 141 municípios.

O presidente da AMM disse que o TJ não tem a intenção de fechar comarcas, porém o estudo de viabilidade e o ajuste financeiro por conta da redução dos repasses podem levar o Tribunal a adotar essa medida. Para evitar que ocorra o encerramento das atividades nos municípios a AMM fará algumas ações junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

“Vamos sensibilizar o Governo e a Assembleia no sentido de repassar o que está previsto no orçamento do TJ e garantir que no ano que vem haja um incremento de receita”, assinalou Neurilan.

Fraga disse, ainda, que caso seja necessário fechar algumas comarcas, AMM e prefeitos dos municípios buscarão uma saída pra evitar o fechamento das unidades. “Portanto, vamos ter que trabalhar junto ao Governo e a Assembleia para manter ou até mesmo aumentar os repasses para o TJ, além de também fazermos parcerias para garantir o atendimento nos municípios”, frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que o TJ está fazendo um estudo amplo sobre as comarcas e se não for o caso de fechamento, servirá para uma readequação das unidades. O desembargador reiterou que não é intenção do Poder Judiciário fechar comarcas, mas destacou a questão financeira do estado.

“Se tivéssemos o orçamento que foi planejado e remetido para a Assembleia não estaríamos fazendo nenhum estudo, mas como estamos vendo a situação do estado, estamos nos adiantando para procurar uma solução”, assinalou.

Com Agência AMM